| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2020 |
| Date | 2020-04-28 |
| Ementa | CONSIDERANDO a instalação dos equipamentos denominados “Túnel para Vida”; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que preste a este Vereador as informações que seguem: 01 – Qual o custo dos referidos aparelhos para os cofres do Município; 02 – Qual empresa é responsável pela fabricação e instalação dos equipamentos; 03 – Qual a qualificação técnica do produto químico utilizado e se há registro junto ao Ministério da Saúde (ANVISA), informando, ainda, a proporção utilizada; 04 – Se o produto possui responsável técnico (Eng. Químico ou Agrônomo); 05 – Se o responsável técnico responde pela empresa fabricante do “Túnel para Vida”; 06 – Número dos processos administrativos ANVISA/MS pelos quais foi autorizada a utilização da química para a finalidade em questão; 07 – Se o produto pode ou não trazer algum malefício à saúde, em especial à pele, couro cabeludo, olhos e sistema respiratório |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO a instalação dos equipamentos denominados “Túnel para Vida”; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que preste a este Vereador as informações que seguem: 01 – Qual o custo dos referidos equipamentos para os cofres do Município; 02 – Qual empresa é responsável pela fabricação e instalação dos equipamentos; 03 – Qual a qualificação técnica do produto químico utilizado e se há registro junto ao Ministério da Saúde (ANVISA), informando, ainda, a proporção utilizada; 04 – Se o produto possui responsável técnico (Eng. Químico, Agrônomo ou Biólogo); 05 – Se o responsável técnico responde pela empresa fabricante do “Túnel para Vida”; 06 – Número dos processos administrativos ANVISA/MS pelos quais foi autorizada a utilização da química para a finalidade em questão; 07 – Se o produto pode ou não trazer algum malefício à saúde, em especial à pele, couro cabeludo, olhos e sistema respiratório Aracruz – Espírito Santo, 27 de abril de 2020. FABIO NETTO DA SILVA ALCANTARO FILHO VEREADOR VEREADOR