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materia nº 44/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 44 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaCONSIDERANDO a instalação dos equipamentos denominados “Túnel para Vida”; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que preste a este Vereador as informações que seguem: 01 – Qual o custo dos referidos aparelhos para os cofres do Município; 02 – Qual empresa é responsável pela fabricação e instalação dos equipamentos; 03 – Qual a qualificação técnica do produto químico utilizado e se há registro junto ao Ministério da Saúde (ANVISA), informando, ainda, a proporção utilizada; 04 – Se o produto possui responsável técnico (Eng. Químico ou Agrônomo); 05 – Se o responsável técnico responde pela empresa fabricante do “Túnel para Vida”; 06 – Número dos processos administrativos ANVISA/MS pelos quais foi autorizada a utilização da química para a finalidade em questão; 07 – Se o produto pode ou não trazer algum malefício à saúde, em especial à pele, couro cabeludo, olhos e sistema respiratório
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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 
 
REQUERIMENTO _____/ 2020 
CONSIDERANDO a instalação dos equipamentos denominados “Túnel para Vida”; 
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da 
Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que 
solicite ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo 
estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da 
Lei Orgânica Municipal, que preste a este Vereador as informações que seguem: 
01 – Qual o custo dos referidos equipamentos para os cofres do Município; 
02 – Qual empresa é responsável pela fabricação e instalação dos equipamentos; 
03 – Qual a qualificação técnica do produto químico utilizado e se há registro junto ao 
Ministério da Saúde (ANVISA), informando, ainda, a proporção utilizada; 
04 – Se o produto possui responsável técnico (Eng. Químico, Agrônomo ou Biólogo); 
05 – Se o responsável técnico responde pela empresa fabricante do “Túnel para Vida”;
06 – Número dos processos administrativos ANVISA/MS pelos quais foi autorizada a 
utilização da química para a finalidade em questão; 
07 – Se o produto pode ou não trazer algum malefício à saúde, em especial à pele, 
couro cabeludo, olhos e sistema respiratório 
Aracruz – Espírito Santo, 27 de abril de 2020. 
FABIO NETTO DA SILVA ALCANTARO FILHO
VEREADOR VEREADOR

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