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materia nº 45/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 45 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaRequerimento sobre distribuição de EPIS para os Coveiros e outras informações
native_id5036

Autoria

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
REQUERIMENTO Nº / 2020
Aracruz-ES, 27 de abril de 2020.
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ. 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta 
Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que
oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde e o Senhor JOÃO 
PAULO CALIXTO, Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos para prestarem
as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora, considerando o seguinte:
- A pandemia de Covid-19 pela qual o país atravessa e o fato concreto de que até o 
presente momento foram confirmados 15 (quinze) casos positivos;
- O óbito e sepultamento de uma das vítimas ocorrido no sábado, dia 25 de abril do corrente;
- Reclamação postada em rede social, noticiando que os servidores públicos que exercem o 
cargo de coveiro no município não dispõem de EPIs – equipamentos de proteção individual;
- Notícia veiculada no site “Voz do Piraqueaçu”, intitulada “Sede X Orla: dois pesos e duas 
medidas no uso dos EPIs?”, cuja matéria também aponta que o coveiro da fotografia, Arlindo 
Ferreira, integra o grupo de risco de servidores (idade, hipertensão);
- Que a foto do servidor acima mencionado de fato mostra que o servidor público não 
utilizava equipamentos de proteção na hora em que executou o sepultamento;
Diante das considerações acima, requer as seguintes informações:
1- DA SECRETARIA DE SAÚDE:
1.1-) Se após o início da pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde adotou alguma 
ferramenta de controle de pacientes do município ou que passaram pelo município e que
foram a óbito, hospitalizados ou não, acometidos de Síndrome Respiratória Aguda Grave 
(SRAG);
1.2) Se existem casos de óbitos por SRAG no município sem anterior testagem para 
COVID-19 após o início da pandemia ou imediatamente anterior a ela;
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
1.3) Se é recomendável que todos os servidores que exercem o cargo de coveiro no 
município tenham acesso aos equipamentos de proteção individual que são utilizados 
como paramento para os enterros de vítimas de COVID-19, considerando as reiteradas 
notícias de subnotificações da doença no país inteiro e que culminam com o 
sepultamento antes de confirmado o resultado;
2- DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS:
2.1 – Qual o número de cargos de coveiro no município, e, desses, quantos estão 
ocupados atualmente?
2.2 – Se existe concurso público vigente que contemplou o cargo de coveiro e, em 
caso positivo, quantas vagas e candidatos aprovados;
2.3 – Se o número de coveiros no município atualmente é suficiente para o 
enfrentamento da pandemia COVID-19, considerando o crescente número de casos 
positivos e a ocorrência do primeiro óbito de vítima de COVID-19 no município;
2.4 – Dos cargos de coveiro ocupados, quantos servidores tem mais de 60 (sessenta) 
anos de idade; quantos têm comorbidades, como doenças cardiovasculares, 
diabetes, etc., que os colocam no grupo de risco e quantos foram afastados do 
trabalho em razão da pandemia?
2.5 – Se o servidor apontado na notícia, Arlindo Ferreira, tem mais de 60 anos de 
idade e comorbidades que o incluem no grupo de risco para COVID-19 e, em caso 
positivo, por qual motivo não se encontra afastado do trabalho;
2.6 – Por quais motivos o servidor citado no item anterior estava realizando 
sepultamento sem utilizar os EPIs necessários;
2.7 – Consta na denúncia feita em redes sociais que o servidor Arlindo Ferreira se
encontra de férias e foi convocado a fazer o sepultamento. Informar se esta denuncia 
procede e se procede qual o motivo do servidor ter sido convocado ao trabalho no 
período de férias?
2.8 – Considerando que as normas de segurança do trabalho de modo geral 
determinam que o profissional coveiro tem que ter acesso aos equipamentos de 
proteção individual para minimizar os riscos ocupacionais inerentes à própria 
profissão, já que estão sujeitos a agentes físicos, químicos e também biológicos, que 
abrangem vírus, bactérias, fungos, protozoários e que os EPIs dessa categoria 
incluem fardamento (uniforme), botas com ponta de biqueira, luvas, óculos de 
proteção e avental, informar QUAIS SÃO OS EPIS QUE ESTÃO SENDO 
FORNECIDOS AOS COVEIROS DO MUNICÍPIO?
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
2.9 – Se o Município dispõe de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais 
(PPRA) que contemplam o profissional coveiro?
3 – Informar qual o número de Cemitérios que o Município dispõe; como são 
distribuídos os servidores ocupantes do cargo de coveiro nos cemitérios existentes e 
se é possível afirmar que existe sobrecarga de trabalho para essa categoria.
 Atenciosamente,
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora-PSB

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