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materia nº 48/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 48 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora, considerando reclamações reiteradas de usuários do sistema de saúde e o seguinte: - Considerando que é público e notório que após o início da pandemia de Covid-19 no Município todos os esforços da Secretaria de Saúde foram direcionados para o atendimento dos casos de coronavirus; - Considerando que em razão disso, foram suspensos os atendimentos especializados e outros serviços prestados pelo CEMA através do Consórcio Polinorte e por profissionais contratados diretamente pela Secretaria de Saúde; - Considerando que embora tudo indique que a suspensão dos atendimentos especializados tenha ocorrido por estrita necessidade, os pacientes que fazem acompanhamento com psicólogos, neurologistas, dermatologistas, reumatologistas, ortopedistas, etc. e aqueles que necessitam de avaliação inicial de especialistas para iniciar o tratamento, estão se sentindo prejudicados com a Suspensão dos serviços; Diante das considerações acima, requer as seguintes informações: 1 – Quais foram os atendimentos especializados que sofreram suspensão, dentre consultas médicas e exames especializados e outros? 2 – Quais atendimentos estão disponíveis no CEMA no momento? 3 – Se há previsão de data para o retorno dos atendimentos especializados; 4 - Se haverá prejuízos para os usuários quando os serviços forem restabelecidos, como por exemplo filas mais longas de espera; 5 - Quais medidas e/ou planejamentos a Secretaria de Saúde pretende tomar para evitar que em razão da suspensão dos serviços os usuários voltem a sofrer com longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos especializados?
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
REQUERIMENTO Nº / 2020
Aracruz-ES, 27 de abril de 2020.
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ. 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta 
Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se 
oficie a Senhora CLENIR SANI AVANZA, Secretária Municipal de Saúde para prestar as 
seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora, considerando reclamações reiteradas 
de usuários do sistema de saúde e o seguinte:
- Considerando que é público e notório que após o início da pandemia de Covid-19 no 
Município todos os esforços da Secretaria de Saúde foram direcionados para o atendimento 
dos casos de coronavirus; 
- Considerando que em razão disso, foram suspensos os atendimentos especializados e 
outros serviços prestados pelo CEMA através do Consórcio Polinorte e por profissionais 
contratados diretamente pela Secretaria de Saúde;
- Considerando que embora tudo indique que a suspensão dos atendimentos especializados 
tenha ocorrido por estrita necessidade, os pacientes que fazem acompanhamento com 
psicólogos, neurologistas, dermatologistas, reumatologistas, ortopedistas, etc. e aqueles que 
necessitam de avaliação inicial de especialistas para iniciar o tratamento, estão se sentindo 
prejudicados com a Suspensão dos serviços; 
Diante das considerações acima, requer as seguintes informações:
1 – Quais foram os atendimentos especializados que sofreram suspensão, dentre 
consultas médicas e exames especializados e outros?
2 – Quais atendimentos estão disponíveis no CEMA no momento?
3 – Se há previsão de data para o retorno dos atendimentos especializados;
4 - Se haverá prejuízos para os usuários quando os serviços forem restabelecidos, como 
por exemplo filas mais longas de espera;
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
5 - Quais medidas e/ou planejamentos a Secretaria de Saúde pretende tomar para 
evitar que em razão da suspensão dos serviços os usuários voltem a sofrer com longas 
filas de espera por consultas, exames e procedimentos especializados?
 Atenciosamente,
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora-PSB

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