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materia nº 55/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 55 / 2020
Date 2020-05-07
EmentaCONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe a esta casa cópia dos Contratos de número 02/2018; 05/2018 e 014/2018.
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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIMENTO _____/ 2020
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI 
da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa 
Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do 
artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe a esta casa 
cópia dos Contratos de número 02/2018; 05/2018 e 014/2018.
Aracruz – Espírito Santo, 04 de maio de 2020.
FABIO NETTO DA SILVA
VEREADOR 

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