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materia nº 58/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 58 / 2020
Date 2020-05-12
EmentaCONSIDERANDO o Contrato de gestão nº 018/2020 celebrado entre o Município de Aracruz e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo, tendo por objeto a execução e o gerenciamento das atividades e serviços de saúde no Centro de Hemodiálise de Aracruz, localizado nas instalações da Unidade de Saúde de Guaxindiba; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe/forneça a este Vereador: 1) Nome do profissional médico nefrologista responsável técnico pelo Centro de Hemodiálise e o número do registro no Conselho de classe; 2) Nome do profissional enfermeiro com especialização em nefrologia responsável técnico pelo Centro de Hemodiálise e o número do registro no Conselho de classe; 3) Nomes dos médicos nefrologistas plantonistas que atuam no Centro de hemodiálise, informando os dias da semana bem como os horários que os mesmos cumprem seus plantões e os número dos registros no Conselho de classe; 4) Nomes dos enfermeiros plantonistas com especialização em nefrologia que atuam no Centro de Hemodiálise, com os respectivos números de registros no Conselho de Classe, informando os dias da semana bem como os horários que os mesmos cumprem seus plantões; 5) Nomes de todos os técnicos de Enfermagem que atuam no Centro de Hemodiálise e cópia de suas escalas de plantões desde a instalação do referido Centro; 6) Nome do profissional nutricionista, do profissional psicólogo e do profissional assistente social que desempenham suas atividades no Centro de hemodiálise e seus horários de trabalho. 7) Nome dos Recepcionistas (assistentes administrativos) que desempenham suas atividades no Centro de Hemodiálise e seus horários de trabalho; 8) Nome dos profissionais de limpeza que desempenham suas atividades no Centro de Hemodiálise e seus horários de trabalho; 9) Nome do técnico de água que desempenha suas atividades no Centro de Hemodiálise e seu horário de trabalho; 10) Informar os servidores que compõem a Comissão de Avaliação da execução do contrato de Gestão nº 018/2020, apresentando cópia dos relatórios trimestrais das atividades existentes; 11) Cópia do memorial descritivo constante do item 3 do Anexo I do Contrato de Gestão 018/2020; 12) Cópia de todos os termos de contrato ou convênio previstos no Anexo I, nos exatos termos dos subitens 6.2.8 e 6.2.9 do Contrato de Gestão nº 018/2020;
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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIMENTO _____/ 2020
CONSIDERANDO o Contrato de gestão nº 018/2020 celebrado entre o Município 
de Aracruz e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo, tendo por objeto a 
execução e o gerenciamento das atividades e serviços de saúde no Centro de 
Hemodiálise de Aracruz, localizado nas instalações da Unidade de Saúde de 
Guaxindiba; 
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI 
da Lei Orgânica Municipal, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência 
que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no 
prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, 
ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe/forneça a este Vereador:
1) Nome do profissional médico nefrologista responsável técnico pelo Centro de 
Hemodiálise e o número do registro no Conselho de classe; 
2) Nome do profissional enfermeiro com especialização em nefrologia responsável 
técnico pelo Centro de Hemodiálise e o número do registro no Conselho de 
classe; 
3) Nomes dos médicos nefrologistas plantonistas que atuam no Centro de 
hemodiálise, informando os dias da semana bem como os horários que os 
mesmos cumprem seus plantões e os número dos registros no Conselho de 
classe; 
4) Nomes dos enfermeiros plantonistas com especialização em nefrologia que 
atuam no Centro de Hemodiálise, com os respectivos números de registros no 
Conselho de Classe, informando os dias da semana bem como os horários que 
os mesmos cumprem seus plantões; 
5) Nomes de todos os técnicos de Enfermagem que atuam no Centro de 
Hemodiálise e cópia de suas escalas de plantões desde a instalação do referido 
Centro;
6) Nome do profissional nutricionista, do profissional psicólogo e do profissional 
assistente social que desempenham suas atividades no Centro de hemodiálise 
e seus horários de trabalho.
7) Nome dos Recepcionistas (assistentes administrativos) que desempenham 
suas atividades no Centro de Hemodiálise e seus horários de trabalho;
8) Nome dos profissionais de limpeza que desempenham suas atividades no 
Centro de Hemodiálise e seus horários de trabalho;
9) Nome do técnico de água que desempenha suas atividades no Centro de 
Hemodiálise e seu horário de trabalho;
Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
10)Informar os servidores que compõem a Comissão de Avaliação da execução do 
contrato de Gestão nº 018/2020, apresentando cópia dos relatórios trimestrais 
das atividades existentes; 
11) Cópia do memorial descritivo constante do item 3 do Anexo I do Contrato de 
Gestão 018/2020; 
12) Cópia de todos os termos de contrato ou convênio previstos no Anexo I, nos 
exatos termos dos subitens 6.2.8 e 6.2.9 do Contrato de Gestão nº 018/2020; 
Aracruz – Espírito Santo, 11 de março de 2020.
FABIO NETTO DA SILVA
VEREADOR 

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