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materia nº 194/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 194 / 2020
Date 2020-05-12
EmentaSolicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que busque parceria com a Caixa Econômica Federal, para que atenda as demandas apresentadas.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Aracruz-ES.
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições 
regimentais, requer a Vossas Excelências, com fundamento no art. 102, 
Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do regimento interno, o 
encaminhamento ao Prefeito Municipal, da indicação ora apresentada. 
Nestes termos, pede deferimento,
DILEUZA MARINS DEL CARO
Vereadora
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ___ /2020
1. Considerando as dificuldades impostas aos beneficiários para sacar o Auxílio 
Emergencial disponibilizado pelo Governo Federal em razão da Pandemia 
Covid-1, já que são públicas e notórias as falhas nos aplicativos 
disponibilizados pela Caixa Econômica Federal;
2. Considerando que em razão disso, filas enormes que chegam a dobrar 
quarteirões são formadas diariamente na frente da agência da Caixa 
Econômica Federal do Município de Aracruz;
3. Considerando que como consequência da quantidade de pessoas na fila, os 
beneficiários passam várias horas em pé, expostos ao tempo, principalmente 
sem alimentação e sem condições de realizar a higiene adequada das mãos 
ou realizar as necessidades fisiológicas;
4. Considerando que o número elevado de pessoas na fila não permite o 
distanciamento considerado razoável para evitar a contaminação, sendo 
cotidianas as notícias veiculadas em jornais, televisão e redes sociais de 
aglomerações diárias de pessoas que dependem do Auxílio Emergencial, 
não sendo diferente no município de Aracruz;
5. Considerando que todas as condições acima citadas favorecem 
demasiadamente a contaminação generalizada pelo vírus do COVID-19, 
tornando inócuas as medidas de isolamento decretadas pelos governos 
estadual e municipal;
6. Considerando que as aglomerações e suas consequências como o longo 
tempo de espera pelo atendimento nas filas debaixo de sol, sofrendo sede, 
fome e o estresse que decorre naturalmente dessas circunstâncias 
favorecem outras ocorrências de saúde além da contaminação pelo COVID￾19, a exemplo de fato registrado hoje numa das agências da Caixa 
Econômica no município da Serra, onde um homem de 55 anos sofreu 
parada cardíaca após aguardar por seis na fila para receber o auxílio 
emergencial, conforme se comprova pelo link abaixo e notícia impressa em 
anexo:
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https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2020/05/05/homem-tem-parada￾cardiaca-depois-de-esperar-6-horas-por-atendimento-em-fila-da-caixa.ghtml
7. Considerando que é altamente DESUMANO não oferecer aos beneficiários 
do Auxílio Emergencial condições mais adequadas e menos humilhantes 
para que possam ter acesso ao benefício,
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições 
regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que busque
parceria com a Caixa Econômica Federal, a exemplo de ação tomada pelo 
Senhor Prefeito de Atibaia, que:
1. Delimite um espaço nas proximidades da Caixa Econômica Federal para 
instalar TENDAS e CADEIRAS para oferecer um pouco de conforto e 
segurança sanitária às pessoas que se aglomeram nas filas dessa 
instituição bancária com a finalidade de receber o Auxílio Emergencial, 
dispondo as cadeiras em distância recomendada para evitar o contágio;
2. Disponibilize banheiros químicos no mesmo local (masculino, feminino e 
pelo menos uma unidade adaptada para pessoas com deficiência) ) e a 
instalação de lavatórios e sabão para que os beneficiários possam 
realizar a higiene das mãos de tempos em tempos, haja vista que a 
espera na fila pode durar por muitas horas seguidas;
3. Disponibilize água potável/filtrada/mineral aos beneficiários do Auxílio 
Emergencial; 
4. Tendo em vista a proximidade da agência da Caixa Econômica Federal 
do local público denominado Mercado Municipal, sugere que o espaço 
acima mencionado seja instalado dentro do Mercado Municipal, que 
inclusive dispõe de banheiros públicos, o que por si só dispensaria a 
necessidade de instalação de banheiros químicos e de lavatórios; 
podendo no local ser instalado um bebedouro (se não houver) e 
disponibilizar copos descartáveis;
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Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
5. Que o volume de atendimento seja controlado por meio de senhas 
distribuídas aos beneficiários do Auxílio Emergencial e o controle de 
entrada na agência seja realizado de maneira eficaz e segura, o que é 
possível se a Caixa Econômica Federal ou a própria Administração 
Pública disponibilizarem funcionários/servidores para realizar o controle, 
avisando verbalmente aos beneficiários que aguardam debaixo das 
tendas quando devem se dirigir até a agência, como por exemplo, de 10 
em 10 ou de 20 em 20 pessoas, pelos números das senhas distribuídas, 
sempre controlando o fluxo interno da agência enquanto os demais 
aguardam sentados, sob as tendas. 
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Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhor Prefeito; 
Essa vereadora entende que atualmente as filas na Caixa Econômica Federal 
consistem na maior violação dos direitos humanos daqueles que nesse momento 
de crise na saúde necessitam do auxílio do Governo Federal, consistindo ainda 
na forma mais grave de ausência de proteção contra o COVID-19, o que, repita￾se, tornam INÓCUAS as demais medidas sanitárias impostas pelo Senhor 
Prefeito Municipal através de vários decretos municipais, uma vez que as 
reiteradas aglomerações podem causar a contaminação das pessoas que são 
obrigadas a enfrentar as filas, e por via, das pessoas com as quais elas 
convivem.
Desta forma pedimos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que através da 
Secretaria responsável em parceria com a Caixa Econômica Federal, atenda a 
presente indicação.
Atenciosamente,
Aracruz/ES, 06 de maio de 2020.
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora (PSB)

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