br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 196/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 196 / 2020
Date 2020-05-12
EmentaIndico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas e urgentes providências no sentido utilizar parte dos recursos do Programa Federativo de En-frentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 (que aguarda sanção presidencial para esta se-mana) na conclusão do Creara e em Saneamento Básico. JUSTIFICATIVA Já tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Tal Projeto aguarda sanção do Presidente da República nos próximos dias e brevemente os recursos entrarão nas contas dos estados e municípios. De acordo com o Portal do Senado Federal o Município de Aracruz terá R$ 13.596.084,51, sendo 10% obrigatoriamente para a saúde e o restante de livre aplica-ção. Do valor de livre aplicação já sugerimos que 25% sejam destinados ao socorro dos microempreendedores individuais e microempresários. Do valor restante sugerimos que parte dos recursos sejam aplicados na finalização da obra do CREARA e parte se-ja direcionada para obras de saneamento básico, das quais tanto carece o nosso mu-nicípio.
native_id5073

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmar Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2020
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas e ur￾gentes providências no sentido utilizar parte dos recursos do Programa Federativo de Enfren￾tamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 (que aguarda sanção presidencial para esta semana) 
na conclusão do Creara e em Saneamento Básico. 
JUSTIFICATIVA
Já tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid￾19 – PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da União, 
na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no 
exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid￾19). Tal Projeto aguarda sanção do Presidente da República nos próximos dias e 
brevemente os recursos entrarão nas contas dos estados e municípios. 
De acordo com o Portal do Senado Federal o Município de Aracruz terá R$ 
13.596.084,51, sendo 10% obrigatoriamente para a saúde e o restante de livre aplicação. 
Do valor de livre aplicação já sugerimos que 25% sejam destinados ao socorro dos mi￾croempreendedores individuais e microempresários. Do valor restante sugerimos que 
parte dos recursos sejam aplicados na finalização da obra do CREARA e parte seja di￾recionada para obras de saneamento básico, das quais tanto carece o nosso município. 
Aracruz, 11 de maio de 2020.
 Fabio Netto da Silva
 Vereador

open original →