| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 2020 |
| Date | 2020-05-12 |
| Ementa | Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas e urgentes providências no sentido utilizar parte dos recursos do Programa Federativo de En-frentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 (que aguarda sanção presidencial para esta se-mana) na conclusão do Creara e em Saneamento Básico. JUSTIFICATIVA Já tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Tal Projeto aguarda sanção do Presidente da República nos próximos dias e brevemente os recursos entrarão nas contas dos estados e municípios. De acordo com o Portal do Senado Federal o Município de Aracruz terá R$ 13.596.084,51, sendo 10% obrigatoriamente para a saúde e o restante de livre aplica-ção. Do valor de livre aplicação já sugerimos que 25% sejam destinados ao socorro dos microempreendedores individuais e microempresários. Do valor restante sugerimos que parte dos recursos sejam aplicados na finalização da obra do CREARA e parte se-ja direcionada para obras de saneamento básico, das quais tanto carece o nosso mu-nicípio. |
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Câmar Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br INDICAÇÃO Nº ____/2020 Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas e urgentes providências no sentido utilizar parte dos recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 (que aguarda sanção presidencial para esta semana) na conclusão do Creara e em Saneamento Básico. JUSTIFICATIVA Já tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid19 – PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid19). Tal Projeto aguarda sanção do Presidente da República nos próximos dias e brevemente os recursos entrarão nas contas dos estados e municípios. De acordo com o Portal do Senado Federal o Município de Aracruz terá R$ 13.596.084,51, sendo 10% obrigatoriamente para a saúde e o restante de livre aplicação. Do valor de livre aplicação já sugerimos que 25% sejam destinados ao socorro dos microempreendedores individuais e microempresários. Do valor restante sugerimos que parte dos recursos sejam aplicados na finalização da obra do CREARA e parte seja direcionada para obras de saneamento básico, das quais tanto carece o nosso município. Aracruz, 11 de maio de 2020. Fabio Netto da Silva Vereador