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materia nº 197/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 197 / 2020
Date 2020-05-12
EmentaÉ sabido por todos que a pandemia do Covid-19 provocará uma verdadeira derrocada na economia mundial, resultando no caos financeiro principalmente para os pequenos empresários e empresários individuais, posto que geralmente esses não possuem reserva financeira para os momentos de instabilidade na economia, ou seja, normalmente esses empresários tiram de seus pequenos negócios o sustento de suas famílias o que no jargão popular significa “vender o almoço para comprar o jantar”. Já tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Tal Projeto aguarda sanção do Presidente da República nos próximos dias e brevemente os recursos entrarão nas contas dos estados e Municípios. De acordo com o Portal do Senado Federal o Município de Aracruz terá R$ 13.596.084,51 sendo 10% obrigatoriamente para a saúde e o restante de livre aplicação. Do valor de livre aplicação sugiro que 25% seja destinado ao socorro dos microempreendedores individuais e microempresários. Assim sendo, a exemplo de outros municípios, como Niterói no RJ que já providenciaram auxílio financeiro para os pequenos empreendedores e microempresários, indicamos que o Sr. Prefeito Municipal adote mecanismos de socorro financeiro a aos Microempreendedores Individuais e Microempresas. Segue em anexo, a título de exemplo, a Lei Municipal de Niterói – RJ.
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Câmar Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2020
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas e ur￾gentes providências no sentido de implementar política de auxílio financeiro temporário aos 
Microempreendedores Individuais e Microempresas por meio de convênio com instituição fi￾nanceira estadual. 
JUSTIFICATIVA
É sabido por todos que a pandemia do Covid-19 provocará uma verdadeira derrocada 
na economia mundial, resultando no caos financeiro principalmente para os pequenos 
empresários e empresários individuais, posto que geralmente esses não possuem 
reserva financeira para os momentos de instabilidade na economia, ou seja, 
normalmente esses empresários tiram de seus pequenos negócios o sustento de suas 
famílias o que no jargão popular significa “vender o almoço para comprar o jantar”. 
Já tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid￾19 – PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da União, 
na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no 
exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid￾19). Tal Projeto aguarda sanção do Presidente da República nos próximos dias e 
brevemente os recursos entrarão nas contas dos estados e Municípios. 
De acordo com o Portal do Senado Federal o Município de Aracruz terá R$ 
13.596.084,51 sendo 10% obrigatoriamente para a saúde e o restante de livre aplicação. 
Do valor de livre aplicação sugiro que 25% seja destinado ao socorro dos microempre￾endedores individuais e microempresários. 
Assim sendo, a exemplo de outros municípios, como Niterói no RJ que já providencia￾ram auxílio financeiro para os pequenos empreendedores e microempresários, indica￾mos que o Sr. Prefeito Municipal adote mecanismos de socorro financeiro a aos Mi￾croempreendedores Individuais e Microempresas.
Segue em anexo, a título de exemplo, a Lei Municipal de Niterói – RJ. 
Aracruz, 11 de maio de 2020.
 Fabio Netto da Silva
 Vereador

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