| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2020 |
| Date | 2020-05-12 |
| Ementa | É sabido por todos que a pandemia do Covid-19 provocará uma verdadeira derrocada na economia mundial, resultando no caos financeiro principalmente para os pequenos empresários e empresários individuais, posto que geralmente esses não possuem reserva financeira para os momentos de instabilidade na economia, ou seja, normalmente esses empresários tiram de seus pequenos negócios o sustento de suas famílias o que no jargão popular significa “vender o almoço para comprar o jantar”. Já tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 – PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Tal Projeto aguarda sanção do Presidente da República nos próximos dias e brevemente os recursos entrarão nas contas dos estados e Municípios. De acordo com o Portal do Senado Federal o Município de Aracruz terá R$ 13.596.084,51 sendo 10% obrigatoriamente para a saúde e o restante de livre aplicação. Do valor de livre aplicação sugiro que 25% seja destinado ao socorro dos microempreendedores individuais e microempresários. Assim sendo, a exemplo de outros municípios, como Niterói no RJ que já providenciaram auxílio financeiro para os pequenos empreendedores e microempresários, indicamos que o Sr. Prefeito Municipal adote mecanismos de socorro financeiro a aos Microempreendedores Individuais e Microempresas. Segue em anexo, a título de exemplo, a Lei Municipal de Niterói – RJ. |
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Câmar Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br INDICAÇÃO Nº ____/2020 Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas e urgentes providências no sentido de implementar política de auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais e Microempresas por meio de convênio com instituição financeira estadual. JUSTIFICATIVA É sabido por todos que a pandemia do Covid-19 provocará uma verdadeira derrocada na economia mundial, resultando no caos financeiro principalmente para os pequenos empresários e empresários individuais, posto que geralmente esses não possuem reserva financeira para os momentos de instabilidade na economia, ou seja, normalmente esses empresários tiram de seus pequenos negócios o sustento de suas famílias o que no jargão popular significa “vender o almoço para comprar o jantar”. Já tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid19 – PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid19). Tal Projeto aguarda sanção do Presidente da República nos próximos dias e brevemente os recursos entrarão nas contas dos estados e Municípios. De acordo com o Portal do Senado Federal o Município de Aracruz terá R$ 13.596.084,51 sendo 10% obrigatoriamente para a saúde e o restante de livre aplicação. Do valor de livre aplicação sugiro que 25% seja destinado ao socorro dos microempreendedores individuais e microempresários. Assim sendo, a exemplo de outros municípios, como Niterói no RJ que já providenciaram auxílio financeiro para os pequenos empreendedores e microempresários, indicamos que o Sr. Prefeito Municipal adote mecanismos de socorro financeiro a aos Microempreendedores Individuais e Microempresas. Segue em anexo, a título de exemplo, a Lei Municipal de Niterói – RJ. Aracruz, 11 de maio de 2020. Fabio Netto da Silva Vereador