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materia nº 198/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 198 / 2020
Date 2020-05-15
EmentaIndico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com as Secretarias Municipais competentes, a redação de Projeto de Lei com intuito de conceder desconto de até 100% na Contribuição para Custeio de Iluminação Pública aos consumidores de energia elétrica enquadrados como famílias de baixa renda para parcela de consumo igual ou inferior a 200 KWh/m.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
INDICAÇÃO /2020
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com as Secretarias Municipais 
competentes, a redação de Projeto de Lei com intuito de conceder desconto de até 100% na 
Contribuição para Custeio de Iluminação Pública aos consumidores de energia elétrica
enquadrados como famílias de baixa renda para parcela de consumo igual ou inferior a 200
KWh/m.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, considerando o atual momento em que o município está 
passando em virtude da pandemia mundial do Covid -19, no qual inúmeras famílias do 
nosso município estão sofrendo problemas financeiros com o desemprego e a 
impossibilidade de exercer suas atividades autônomas.
Agradecemos Cordialmente.
Aracruz, 11 de maio de 2020.
ELIOMAR ANTÔNIO ROSSATO
Bibi Rossato
VEREADOR

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