| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2020 |
| Date | 2020-05-15 |
| Ementa | Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com as Secretarias Municipais competentes, a redação de Projeto de Lei com intuito de conceder desconto de até 100% na Contribuição para Custeio de Iluminação Pública aos consumidores de energia elétrica enquadrados como famílias de baixa renda para parcela de consumo igual ou inferior a 200 KWh/m. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br INDICAÇÃO /2020 Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com as Secretarias Municipais competentes, a redação de Projeto de Lei com intuito de conceder desconto de até 100% na Contribuição para Custeio de Iluminação Pública aos consumidores de energia elétrica enquadrados como famílias de baixa renda para parcela de consumo igual ou inferior a 200 KWh/m. JUSTIFICATIVA A indicação se faz necessária, considerando o atual momento em que o município está passando em virtude da pandemia mundial do Covid -19, no qual inúmeras famílias do nosso município estão sofrendo problemas financeiros com o desemprego e a impossibilidade de exercer suas atividades autônomas. Agradecemos Cordialmente. Aracruz, 11 de maio de 2020. ELIOMAR ANTÔNIO ROSSATO Bibi Rossato VEREADOR