| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2020 |
| Date | 2020-05-19 |
| Ementa | CONSIDERANDO o Termo de Fomento celebrado entre o Município de Aracruz e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para atender parte das demandas da saúde pública municipal; CONSIDERANDO o dever da administração pública de fiscalizar e auditar os serviços prestados por todos os prestadores de serviços e conveniados com a gestão municipal, principalmente em se tratando de saúde pública; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que solicite à Direção da Fundação Hospital Maternidade São Camilo que informe a estes Vereadores: 1) Qual o plano de contingência adotado pela Fundação Hospital Maternidade São Camilo para atendimento dos pacientes SUS durante a ocorrência do covid-19? 2) Quais as normas e rotinas estabelecidas para o período da pandemia? 3) Qual o Procedimento Operacional Padrão adotado durante o período da pandemia/ 4) Qual o plano que será e/ou está sendo adotado para suprir o absenteísmo dos profissionais que foram e/ou possam ser afastados por covid-19 sem que prejudique o atendimento aos pacientes SUS? |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o Termo de Fomento celebrado entre o Município de Aracruz e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para atender parte das demandas da saúde pública municipal; CONSIDERANDO o dever da administração pública de fiscalizar e auditar os serviços prestados por todos os prestadores de serviços e conveniados com a gestão municipal, principalmente em se tratando de saúde pública; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que solicite à Direção da Fundação Hospital Maternidade São Camilo que informe a estes Vereadores: 1) Qual o plano de contingência adotado pela Fundação Hospital Maternidade São Camilo para atendimento dos pacientes SUS durante a ocorrência do covid-19? 2) Quais as normas e rotinas estabelecidas para o período da pandemia? 3) Qual o Procedimento Operacional Padrão adotado durante o período da pandemia/ 4) Qual o plano que será e/ou está sendo adotado para suprir o absenteísmo dos profissionais que foram e/ou possam ser afastados por covid-19 sem que prejudique o atendimento aos pacientes SUS? Aracruz – Espírito Santo, 18 de maio de 2020. FABIO NETTO DA SILVA VEREADOR DILEUZA MARINS DEL CARO VEREADORA