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materia nº 65/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 65 / 2020
Date 2020-05-19
EmentaRequeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie o Senhor JONES CAVAGLIERI, Prefeito Municipal de Aracruz, para prestar informações ao Gabinete desta Vereadora.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
REQUERIMENTO Nº / 2020
Aracruz-ES, 13 de maio de 2020.
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ. 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de 
Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie o 
Senhor JONES CAVAGLIERI, Prefeito Municipal de Aracruz, para prestar as seguintes 
informações ao Gabinete desta Vereadora:
- Considerando matéria veiculada no Jornal A Tribuna nessa semana, na qual foi noticiado 
que o Conselho Regional de Química do Estado do Espírito Santo vai solicitar ao Ministério 
Público Estadual e Ministério Público Federal a suspensão dos túneis de desinfecção que
foram instalados no Município da Serra/ES;
- Considerando que o Conselho Regional de Química avaliou que não há comprovação 
científica de que referidos túneis possuem eficácia no combate ao Corona vírus;
- Considerando que na semana passada foi veiculada outra matéria pelo mesmo jornal, na 
qual foi noticiado que a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária declarou que não 
há literatura científica e nem recomendação de organismos internacionais como a OMS –
Organização Mundial de Saúde - sobre a prática de desinfecção de roupas em túneis;
- Considerando que o Secretário Municipal de Saúde da Serra declarou o desinfetante 
utilizado nos túneis de desinfecção tem como princípio ativo o CL02- dióxido de cloro 
estabilizado em solução aquosa a 7% e que a ANVISA destacou que o uso dessas 
estruturas pode produzir efeitos adversos à saúde, já que os produtos químicos 
supostamente utilizados foram aprovados exclusivamente para desinfecção de superfícies e 
não de seres humanos;
Requer os seguintes esclarecimentos:
1. Informar quantos túneis de desinfecção estão instalados no Município de Aracruz sob 
administração da Prefeitura e os locais onde estão instalados;
2. Informar o nome do engenheiro químico responsável pelo projeto e execução dos túneis 
instalados no Município de Aracruz, bem como comprovante de seu cadastro profissional 
no Conselho Regional de Engenharia Química do Estado do Espírito Santo;
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
3. Informar se houve contratação para a instalação dos túneis e em caso positivo, por qual 
modalidade de aquisição, nome da empresa que executou o serviço e valor dos serviços 
contratados;
4. Informar quais os princípios ativos utilizados nos túneis de desinfecção, fornecendo cópia 
do laudo que atestou a eficácia de tais produtos para o combate ao COVID-19 em roupas 
e corpos de seres humanos sem causar danos à saúde; 
5. Informar se há recomendação dos organismos internacionais de saúde e da ANVISA 
para a utilização dos túneis de desinfecção instalados no Município, fornecendo cópia do 
laudo ou recomendação;
6. Informar quais empresas privadas, fundações e outros órgãos da administração direta e 
indireta no Município de Aracruz adquiriram e instalaram os túneis de desinfecção e se a 
Vigilância Sanitária do Município de Aracruz autorizou ou recomendou a instalação, 
fornecendo os correspondentes laudos ou autorizações;
7. Informar se os túneis instalados por empresas privadas no Município foram adquiridos 
da mesma empresa que forneceu os equipamentos para o Município de Aracruz;
8. Informar, com base na contestação do Conselho Regional de Química e ANVISA sobre a
eficácia dos túneis de desinfecção para combate ao COVID-19 se o Município vai manter 
ou não os túneis em funcionamento.
Atenciosamente,
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora-PSB

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