| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2020 |
| Date | 2020-05-19 |
| Ementa | Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de REDUÇÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA DE ARACRUZ, ESPECIALMENTE OS CONTRATOS DO LIXO E DE LOCAÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, A FIM DE POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO DE PELO MENOS 10 (DEZ) LEITOS UTI (UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA) JUNTO AO HOSPITAL SÃO CAMILO, PARA RETAGUARDA, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INDICAÇÃO Nº ____/2019 Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de REDUÇÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA DE ARACRUZ, ESPECIALMENTE OS CONTRATOS DO LIXO E DE LOCAÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, A FIM DE POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO DE PELO MENOS 10 (DEZ) LEITOS UTI (UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA) JUNTO AO HOSPITAL SÃO CAMILO, PARA RETAGUARDA, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a indicação uma vez que, haja vista o estado de calamidade, em decorrência da pandemia de COVID-19, o Poder Público Municipal precisa resguardar o direito ao acesso à saúde, sobretudo, havendo necessidade do uso de leitos de UTI, pelos munícipes. Não obstante o Hospital São Camilo ter construído recentemente, em parceria com a Associação Vidas, 20 leitos de UTI para o enfrentamento ao COVID-19, tem-se que, segundo especialistas, pode-se haver o estrangulamento do sistema de saúde no município, com eventual ausência de leitos, havendo a necessidade de majoração do número de leitos, com acréscimo de pelo menos 10 novos leitos de UTI. Desta feita, tendo em vista a urgência em se priorizar economicamente as medidas de enfrentamento ao COVID-19, com vistas à preservação das vidas, tem-se por oportuno a redução outras despesas públicas, em especial no contrato do lixo e na locação e abastecimento de veículos da administração pública municipal. Destarte, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas cabíveis. Aracruz/ES, 19 de maio de 2020. ALCÂNTARO FILHO Vereador