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materia nº 217/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 217 / 2020
Date 2020-05-19
EmentaIndico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de REDUÇÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA DE ARACRUZ, ESPECIALMENTE OS CONTRATOS DO LIXO E DE LOCAÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, A FIM DE POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO DE PELO MENOS 10 (DEZ) LEITOS UTI (UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA) JUNTO AO HOSPITAL SÃO CAMILO, PARA RETAGUARDA, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.
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Câmara Municipal de Aracruz 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
INDICAÇÃO Nº ____/2019 
 
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da 
Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de REDUÇÃO 
DE CONTRATOS DA PREFEITURA DE ARACRUZ, ESPECIALMENTE OS CONTRATOS DO 
LIXO E DE LOCAÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, A FIM DE POSSIBILITAR A 
CONTRATAÇÃO DE PELO MENOS 10 (DEZ) LEITOS UTI (UNIDADE DE TERAPIA 
INTENSIVA) JUNTO AO HOSPITAL SÃO CAMILO, PARA RETAGUARDA, DURANTE A 
PANDEMIA DE COVID-19. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a indicação uma vez que, haja vista o estado de 
calamidade, em decorrência da pandemia de COVID-19, o Poder Público Municipal 
precisa resguardar o direito ao acesso à saúde, sobretudo, havendo necessidade 
do uso de leitos de UTI, pelos munícipes. 
Não obstante o Hospital São Camilo ter construído recentemente, 
em parceria com a Associação Vidas, 20 leitos de UTI para o enfrentamento ao 
COVID-19, tem-se que, segundo especialistas, pode-se haver o estrangulamento 
do sistema de saúde no município, com eventual ausência de leitos, havendo a 
necessidade de majoração do número de leitos, com acréscimo de pelo menos 10 
novos leitos de UTI. 
Desta feita, tendo em vista a urgência em se priorizar 
economicamente as medidas de enfrentamento ao COVID-19, com vistas à 
preservação das vidas, tem-se por oportuno a redução outras despesas públicas, 
em especial no contrato do lixo e na locação e abastecimento de veículos da 
administração pública municipal. 
Destarte, pugna-se que seja referendada a indicação pela 
Mesa Diretora desta Casa de Leis, e por fim, que seja a presente 
indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas 
cabíveis. 
Aracruz/ES, 19 de maio de 2020. 
 
ALCÂNTARO FILHO
Vereador 

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