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materia nº 71/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 71 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaNos termos do Artigo 107, § 1º, 2º e 3º do Regimento Interno, venho mui respeitosamente pelo presente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Edgar Allan Martins, as informações abaixo relacionadas referentes ao Serviço de Poda de Árvores e Destinação dos Resíduos.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.



REQUERIMENTO Nº _____/2020.



Nos termos do Artigo 107, § 1º, 2º e 3º do Regimento Interno, venho mui respeitosamente pelo presente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Edgar Allan Martins, as informações abaixo relacionadas referentes ao Serviço de Poda de Árvores e Destinação dos Resíduos.

Cópia do Contrato da Empresa prestadora dos serviços de poda de árvores e destinação dos resíduos, contendo valor global, a forma de pagamento e as cópias das respectivas ordens de pagamento dos últimos 12 meses;

Relatório contendo a quantidade de equipes que prestam o serviço e o número de funcionários e equipamentos por equipe;

Relatório contendo a quantidade de árvores podadas e/ou extraídas em todo o município nos últimos 12 meses;

Relatório especificando a quantidade média de árvores podadas e/ou extraídas por dia em cada Bairro nos últimos 12 meses;

Cópia do cronograma da referida prestação do serviço, desde de janeiro de 2019 até dezembro de 2020, sendo estes discriminados por bairro, especificando se foram concluídos, se está em atraso e/ou adiado, em andamento e a previsão de conclusão.

Relatório detalhado quanto a destinação dos resíduos dos últimos 24 meses, especificando se foram incinerados e/ou descartados, doados e/ou vendidos. Caso o resíduo foi descartado e/ou incinerado o relatório deve conter o volume, o motivo e o local efetuado, em caso de doação deve conter como foi disponibilizado a doação, os nomes de quem recebeu a doação com os respectivos CPF ou CNPJ, o volume doado, o motivo da doação e destinação final do material, e em caso de venda deve conter no relatório como foi disponibilizado a venda, os nomes dos compradores com os respectivos CPF ou CNPJ, a destinação final e os valores arrecadados.

Atenciosamente,

Romildo Broetto

Vereador



Aracruz, 25 de Maio de 2020.

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