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materia nº 222/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 222 / 2020
Date 2020-05-28
EmentaIndico ao Senhor Prefeito Municipal que crie no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou outra que a administração entender pertinente, um es-paço equipado com no mínimo 02 (dois) computadores para que os munícipes em situação de vulnerabilidade social e idosos, com a ajuda de servidores municipais, possam acessar aos aplicativos que lhes permitem usufruir de benefícios governa-mentais, dentre outros. Mais de 5,5 milhões de brasileiros com renda de até meio salário mínimo, elegíveis para receber benefícios governamentais não têm acesso regular à internet. Na verdade, para milhões de brasileiros, computador ou aparelho celular com internet é um luxo do qual os mesmos não têm como usufruir. Quando se trata de cidadãos acima de 60 anos essa situação se torna ainda mais difícil já que os mesmos não possuem domínio das tecnologias modernas. Assim sendo, muitos sequer sabem como fazer para ter acesso aos benefícios a que têm direito e colocados à disposição pelas diversas esferas de governo por meio de cadastros virtuais. Um exemplo recente é o benefício de R$ 600,00 (seiscentos reais) liberado pelo governo Federal, pois nem mesmo a Caixa Econômica Federal sabe como fazer para atingir às famílias que não dispõem de conta bancária e internet. Nesse passo, com o intuito de priorizar àqueles excluídos socialmente quando da percepção de benefícios sociais, solicitamos a criação de um espaço digital e a disponibilização de servidores públicos para atendê-los em seus cadastros e consultas.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2020
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que crie no âmbito da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social ou outra que a administração entender pertinente, um espaço 
equipado com no mínimo 02 (dois) computadores para que os munícipes em situação 
de vulnerabilidade social e idosos, com a ajuda de servidores municipais, possam 
acessar aos aplicativos que lhes permitem usufruir de benefícios governamentais, 
dentre outros. 
JUSTIFICATIVA
Mais de 5,5 milhões de brasileiros com renda de até meio salário mínimo, elegíveis 
para receber benefícios governamentais não têm acesso regular à internet. Na 
verdade, para milhões de brasileiros, computador ou aparelho celular com internet é 
um luxo do qual os mesmos não têm como usufruir.
Quando se trata de cidadãos acima de 60 anos essa situação se torna ainda mais 
difícil já que os mesmos não possuem domínio das tecnologias modernas. 
Assim sendo, muitos sequer sabem como fazer para ter acesso aos benefícios a que
têm direito e colocados à disposição pelas diversas esferas de governo por meio de 
cadastros virtuais. 
Um exemplo recente é o benefício de R$ 600,00 (seiscentos reais) liberado pelo 
governo Federal, pois nem mesmo a Caixa Econômica Federal sabe como fazer para 
atingir às famílias que não dispõem de conta bancária e internet.
Nesse passo, com o intuito de priorizar àqueles excluídos socialmente quando da 
percepção de benefícios sociais, solicitamos a criação de um espaço digital e a 
disponibilização de servidores públicos para atendê-los em seus cadastros e 
consultas. 
Aracruz, 27 de maio de 2020.
Fabio Netto da Silva Paulo Sérgio da Silva Neres
 Vereador Vereador

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