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materia nº 72/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 72 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaREQUERIMENTO Nº / 2020 Aracruz-ES, 01 de junho de 2020. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie O Senhor JOÃO PAULO CALIXTO, Secretário Municipal de Obras do Município de Aracruz, para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora: 1- Informar por quais motivos os serviços de limpeza e terraplenagem das ruas do Bairro Sauê foram iniciados e não finalizados, haja vista reiteradas reclamações de moradores daquela localidade, que enviaram vídeos ao Gabinete desta Vereadora, mostrando serviços mal executados, com buracos, lama e carros atolados; 2- Qual a previsão de finalização dos serviços nas ruas daquela comunidade; 3- Enviar ao Gabinete desta Vereadora planilha de previsão de execução de serviços de terraplenagem de ruas de terra em todo o município de Aracruz; 4- Enviar ao Gabinete desta Vereadora planilha de previsão de instalação de ecopontos para recolhimento de entulhos em todas as localidades do município, informando quantos ecopontos serão instalados em cada localidade; como será realizada a fiscalização da quantidade de entulhos que será descartada por cada cidadão e qual será o intervalo de recolhimento dos entulhos pela secretaria. 5- Informar se a Secretaria/Município dispõe de legislação específica para penalizar quem descartar entulhos e lixo desrespeitando as normas legais e se houve ou haverá campanha preventiva conscientização da população a respeito antes de ser aplicada qualquer penalidade. Atenciosamente, Dileuza Marins Del Caro Vereadora - PSB
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
REQUERIMENTO Nº / 2020
Aracruz-ES, 01 de junho de 2020.
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ. 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de 
Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie O 
Senhor JOÃO PAULO CALIXTO, Secretário Municipal de Obras do Município de Aracruz, 
para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora:
1- Informar por quais motivos os serviços de limpeza e terraplenagem das ruas do Bairro 
Sauê foram iniciados e não finalizados, haja vista reiteradas reclamações de moradores 
daquela localidade, que enviaram vídeos ao Gabinete desta Vereadora, mostrando 
serviços mal executados, com buracos, lama e carros atolados;
2- Qual a previsão de finalização dos serviços nas ruas daquela comunidade;
3- Enviar ao Gabinete desta Vereadora planilha de previsão de execução de serviços de 
terraplenagem de ruas de terra em todo o município de Aracruz;
4- Enviar ao Gabinete desta Vereadora planilha de previsão de instalação de ecopontos 
para recolhimento de entulhos em todas as localidades do município, informando 
quantos ecopontos serão instalados em cada localidade; como será realizada a 
fiscalização da quantidade de entulhos que será descartada por cada cidadão e qual 
será o intervalo de recolhimento dos entulhos pela secretaria.
5- Informar se a Secretaria/Município dispõe de legislação específica para penalizar quem 
descartar entulhos e lixo desrespeitando as normas legais e se houve ou haverá 
campanha preventiva conscientização da população a respeito antes de ser aplicada 
qualquer penalidade.
 Atenciosamente,
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora - PSB

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