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materia nº 2/2020

Tipo Emenda de Redação
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaNO PROJETO DE LEI Nº 012/2020 – ALTERA A LEI N.º 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013, LEI N.º 3.792, DE 14/04/2014 E LEI N.º 4.155, DE 22/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os Arts 3°,4°,5° e 6° passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O item I do Anexo III, da Lei n°3.792, de 14/04/2014, que trata da Secretaria de Governo, passa a vigorar com a seguinte redação: (...) Art. 4º O ao Art. 8º da Lei n.º 4.155, de 22/12/2017 que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional, competências e plano de carreira da Controladoria Geral do município, órgão central do sistema de controle interno do poder executivo, nos termos do disposto nos arts. 70 e 74 da Constituição Federal de 1988, passando a vigorar com a seguinte redação: (...) Art. 5º O Título do Capítulo IV da Lei n.º 4.155, de 22/12/2017, passando a vigorar com a seguinte redação: (...) Art. 6º Ficam acrescidas ao Capítulo IV - da Lei n.º 4.155 de 22/12/2017, a Seção V – Do Ouvidor Geral e a Seção VI – Do Coordenador de Recepção de Informação, passando a vigorar com a seguinte redação:
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-10 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.318/2020
2020-08-03 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-07-30 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2020-07-06 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA DE REDAÇÃO N°                /2020







NO PROJETO DE LEI Nº 012/2020 – ALTERA A LEI N.º 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013, LEI N.º 3.792, DE 14/04/2014 E LEI N.º 4.155, DE 22/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Os Arts 3°,4°,5° e 6° passam a vigorar com a seguinte redação:



 

		 Art. 3º O item I do Anexo III, da Lei n°3.792, de 14/04/2014, que trata da Secretaria de Governo, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 4º O ao Art. 8º da Lei n.º 4.155, de 22/12/2017 que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional, competências e plano de carreira da Controladoria Geral do município, órgão central do sistema de controle interno do poder executivo, nos termos do disposto nos arts. 70 e 74 da Constituição Federal de 1988, passando a vigorar com a seguinte redação:

(...)



Art. 5º O Título do Capítulo IV da Lei n.º 4.155, de 22/12/2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

(...)



	Art. 6º Ficam acrescidas ao Capítulo IV - da Lei n.º 4.155 de 22/12/2017, a Seção V – Do Ouvidor Geral e a Seção VI – Do Coordenador de Recepção de Informação, passando a vigorar com a seguinte redação:

(...)





Aracruz – ES, 12 de maio de 2020.









JOSÉ GOMES DOS SANTOS

Relator 



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