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materia nº 4/2020

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-06-05
EmentaEMENDA ADITIVA - ART. 223 AO PL N° 045/19
native_id5137

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-05 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.317/2020
2020-07-13 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-07-10 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno
2020-07-10 02 - Proposição em Pauta S .
2020-07-06 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-07-02 02 - Proposição em Pauta P .
2020-07-01 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-06-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA N.º _______/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 045/2019
Acrescente-se ao Art. 223 do Projeto de Lei nº 045/2019, as alíneas “g” , “h” e “i”, com a 
seguinte redação:
Art. 223 – (...)
g) - sinalização vertical e horizontal; 
h) - iluminação pública; 
i) - pavimentação de calçadas.
JUSTIFICATIVA
Essa emenda se faz necessária por ser indicação nas assembleias durante a realização das 
Audiências.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 02 de junho de 2020.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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