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materia nº 34/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 34 / 2020
Date 2020-06-05
EmentaEMENDA MODIFICATIVA - ANEXO 06/05 DO PL N° 045/2019
native_id5138

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-05 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.317/2020
2020-07-13 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-07-10 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno
2020-07-10 02 - Proposição em Pauta S .
2020-07-06 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-07-02 02 - Proposição em Pauta P .
2020-07-01 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-06-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

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texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA N.º _______/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 045/2019
O Anexo 06/05 – Tabela de Índices Urbanísticos, denominada Zona de Ocupação
Controlada – ZOC, do Projeto de Lei nº 045/2019, passará a vigorar com a seguinte nova 
redação:
Na coluna ONDE SE LÊ: Parcelamento – Testada Mínima - 12 m 
LEIA-SE: Parcelamento – Testada Mínima - 10 m.
JUSTIFICATIVA
Essa emenda foi indicada pelos representantes da CBL Empreendimentos Imobiliários e 
acatado pela Comissão Técnica, para corrigi uma distorção ocorrida na referida zona para 
lotes de 200 metros, sendo que para o lote possa ter medidas exatas de 200 m é preciso que 
o mesmo tenha uma testada de 10 m e não 12 m como defini na Tabelo do Anexo supra.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 02 de junho de 2020.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
ANEXO 06/05 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS
ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA– ZOC 
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS (1) (2) ÍNDICES
PERMITIDOS TOLERADOS
CA
MÁXIMO
(5)
TO
MÁXIMA
TP
MÍNIMA
GABARITO
ALTURA DA 
EDIFICAÇÃO 
(3)
AFASTAMENTOS MÍNIMOS(4) PARCELAMENTO
FRENTE(6) LATERAL FUNDOS TESTADA 
MÍNIMA
ÁREA 
MÍNIMA
Residencial
Unifamiliar 1,2 60% 10% 3 12m
3,0m
1,5m com 
abertura
1,5m com 
abertura
10m 200m²
Residencial 
Multifamiliar
2,5 70%
10% 4 20m
1,5m com 
abertura para 
edificações 
com até 3 
pavimentos.
Acima de 3 
pavimentos 
1,0m + h/10
1,5m com 
abertura para 
edificações 
com até 3 
pavimentos.
Acima de 3 
pavimentos 
1,0m + h/10
Misto 
(residencial e 
atividades do 
grupo 1)
Misto 
(residencial e 
atividades do 
grupo 2)
Atividades do 
Grupo 1
2,0 60% Hospedagem (2)
e edifícios de 
escritórios 
Atividades do 
Grupo 2 1,5 60% 15% 3 __
(1) - Nos casos de duas ou mais atividades com usos distintos ocupando o mesmo lote ou gleba deverá ser tomado como parâmetro os índices urbanísticos da atividade com menor 
coeficiente de aproveitamento, exceto nos casos de uso misto.
(2) - Atividades de hospedagem são: pousada, hotel, pensão e albergue.
(3) - No caso de edificações com meio subsolo a altura total da edificação poderá ser acrescida de 1,5m.
(4) – Para o cálculo do afastamento lateral e fundos considera-se (h) a distância da laje do térreo a laje do último pavimento.
(5) – Ficam definidos para todos os usos permitidos e tolerados o Coeficiente de Aproveitamento Mínimo 0,15 e o Coeficiente de Aproveitamento Básico 1. 
(6) - Será isentado do afastamento frontal à atividade de comércio ou serviço do Grupo 1 e 2 que apresente fachada ativa ou fruição pública (conforme artigos 57 a 59). 
(7) – Nas unidades de conservação a área mínima de parcelamento não poderá ser inferior a 360m².
(8) – Nos casos em que a zona se sobrepõe a UC. APA Costa das Algas, as construções deverão ter, no máximo, 03 pavimentos; sendo estas condicionadas a aprovação pelo órgão 
gestor da referida UC.

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