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EMENDA MODIFICATIVA N.º ______/2020 AO PROJETO DE LEI N.º 045/2019
Dê-se ao Art. 224, do Projeto de Lei nº 045/2019, a seguinte nova redação:
ONDE SE LÊ:
“Art. 224 - Na implantação de loteamentos nas Zonas Especiais de
Interesse Social - ZEIS dever-se-á observar quanto à infraestrutura
mínima os seguintes equipamentos urbanos:”
LEIA-SE:
“Art. 224 - Na implantação de loteamentos nas Zonas Especiais de
Interesse Social – ZEIS, o empreendedor deverá observar quanto à
infraestrutura mínima os seguintes equipamentos urbanos:”
JUSTIFICATIVA
A referida Emenda foi sugerida pela Comissão Técnica com a intenção de dar sentido ao
texto diante da realidade vivenciada em nosso município, uma vez que toda a implantação
de Empreendimentos Imobiliários em nosso município é realizada por Empresários,
Construtoras ou grupo de empreendedores.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 02 de junho de 2020.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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