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EMENDA MODIFICATIVA N.º ______/2020 AO PROJETO DE LEI N.º 045/2019
Dê-se ao Art. 225, inciso VII, na alínea “e” do Projeto de Lei nº 045/2019, a seguinte
nova redação:
ONDE SE LÊ:
“Art. 225 – (...)
Inciso VII – (...)
e) infraestrutura mínima conforme previsto nos artigos 218 e 219
desta Lei;
LEIA-SE:
“Art. 225 – (...)
Inciso VII – (...)
e) infraestrutura mínima conforme previsto nos artigos 223 e 224
desta Lei”
JUSTIFICATIVA
Essa emenda foi indicada pela Comissão Técnica após verificar em análise que os artigos
referendados não estavam corretos como referência necessária no que se refere o assunto
em questão.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 02 de junho de 2020.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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