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materia nº 38/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 38 / 2020
Date 2020-06-05
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PL N° 045/19 - ART. 225
native_id5142

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-05 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.317/2020
2020-07-13 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-07-10 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno
2020-07-10 02 - Proposição em Pauta S .
2020-07-06 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-07-02 02 - Proposição em Pauta P .
2020-07-01 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-06-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA N.º ______/2020 AO PROJETO DE LEI N.º 045/2019
Dê-se ao Art. 225, inciso VII, na alínea “e” do Projeto de Lei nº 045/2019, a seguinte 
nova redação:
ONDE SE LÊ:
“Art. 225 – (...)
Inciso VII – (...)
e) infraestrutura mínima conforme previsto nos artigos 218 e 219 
desta Lei;
LEIA-SE:
“Art. 225 – (...)
Inciso VII – (...)
e) infraestrutura mínima conforme previsto nos artigos 223 e 224
desta Lei”
JUSTIFICATIVA
Essa emenda foi indicada pela Comissão Técnica após verificar em análise que os artigos 
referendados não estavam corretos como referência necessária no que se refere o assunto 
em questão.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 02 de junho de 2020.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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