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EMENDA MODIFICATIVA N.º _______/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 045/2019
O Anexo 06/04 – Tabela de Índices Urbanísticos, denominada Zona de Ocupação Preferencial – ZOP, do
Projeto de Lei nº 045/2019, passará a vigorar com a seguinte nova redação:
Na coluna ONDE SE LÊ: Parcelamento – Testada Mínima - 12 m
LEIA-SE: Parcelamento – Testada Mínima - 10 m.
JUSTIFICATIVA
Essa emenda foi indicada pelos representantes da CBL Empreendimentos Imobiliários e acatado pela
Comissão Técnica, para corrigi uma distorção ocorrida na referida zona para lotes de 200 metros, sendo
que para o lote possa ter medidas exatas de 200 m é preciso que o mesmo tenha uma testada de 10 m e
não 12 m como definia a referida tabela.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 02 de junho de 2020.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ
ANEXO 06/04 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS
ZONA DE OCUPAÇÃO PREFERENCIAL – ZOP
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS(1) (2) (6) ÍNDICES
PERMITIDOS TOLERADOS
(7)
CA
MÁXIMO
(6)
TO
MÁXIMA
TP
MÍNIMA
GABARITO
(5)
ALTURA DA
EDIFICAÇÃO
(3)
AFASTAMENTOS MÍNIMOS(4) PARCELAMENTO
FRENTE
(8)
LATERAL FUNDOS TESTADA
MÍNIMA
ÁREA
MÍNIMA
Residencial
Unifamiliar 1,5 75% 10% 3 12m
3m para
edificações
com até 4
pavimentos.
Acima de 4
pavimentos
5m.
1,5m com
abertura
1,5m com
abertura
10m 200m²
Residencial
Multifamiliar
3,0 75%
10% 8 29m
1,5m com
abertura para
edificações
com até 3
pavimentos.
Acima de 3
pavimentos
1,0m + h/10
1,5m com
abertura para
edificações
com até 3
pavimentos.
Acima de 3
pavimentos
1,0m + h/10
Misto (residencial e
atividades do grupo
1 e 2)
Misto
(residencial e
atividades de
comércio e
serviço do
grupo 3)
Atividades do
Grupo 1 e 2
2,5 65%
Hospedagem(2) e
edifícios de
escritórios
Atividades de
comércio e
serviço do
Grupo 3
1,2 50% 15% 3 __ 5m
1,5m com
abertura para
atividades de
comércio e
serviço e
1,5m para
Atividades
industriais
3m
(1) - Nos casos de duas ou mais atividades com usos distintos ocupando o mesmo lote ou gleba deverá ser tomado como parâmetro os índices urbanísticos da atividade com menor coeficiente de
aproveitamento, exceto nos casos de uso misto.
(2) - Atividades de hospedagem são: pousada, hotel, pensão e albergue.
(3) - No caso de edificações com meio subsolo a altura total da edificação poderá ser acrescida de 1,5m.
(4) – Para o cálculo do afastamento lateral e fundos considera-se (h) a distância da laje do térreo a laje do último pavimento.
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(5) – Nas Zonas de Ocupação Preferencial situados nos bairros da orla, Jacupemba e Guaraná o gabarito máximo é de 4 pavimentos.
(6) – Ficam definidos para todos os usos permitidos e tolerados o Coeficiente de Aproveitamento Mínimo 0,15 e o Coeficiente de Aproveitamento Básico 1.
(7) – Casas de festas, de eventos e de shows somente serão permitidas nos Eixos Estruturantes e de Dinamização, devendo ser tolerada na Zona de Ocupação Preferencial e a definição em
relação a sua permissão ou indeferimento deverá ser objeto de análise do Comissão Técnica do PDM.
(8) - Será isentado do afastamento frontal à atividade de comércio ou serviço do Grupo 1, 2 ou 3 que apresente fachada ativa ou fruição pública (conforme artigo 57).
(9) – Nos lotes que compõem as quadras de frente para o mar, são permitidos no máximo 2 pavimentos.
(10) – Nos casos em que a zona se sobrepõe a UC. APA Costa das Algas, as construções deverão ter, no máximo, 03 pavimentos; sendo estas condicionadas a aprovação pelo órgão gestor da
referida UC.
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