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materia nº 40/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 40 / 2020
Date 2020-06-05
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PL N° 045/19 - ANEXO 06/04
native_id5144

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-05 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.317/2020
2020-07-13 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-07-10 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno
2020-07-10 02 - Proposição em Pauta S .
2020-07-06 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-07-02 02 - Proposição em Pauta P .
2020-07-01 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-06-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

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texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA N.º _______/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 045/2019
O Anexo 06/04 – Tabela de Índices Urbanísticos, denominada Zona de Ocupação Preferencial – ZOP, do 
Projeto de Lei nº 045/2019, passará a vigorar com a seguinte nova redação:
Na coluna ONDE SE LÊ: Parcelamento – Testada Mínima - 12 m 
LEIA-SE: Parcelamento – Testada Mínima - 10 m.
JUSTIFICATIVA
Essa emenda foi indicada pelos representantes da CBL Empreendimentos Imobiliários e acatado pela 
Comissão Técnica, para corrigi uma distorção ocorrida na referida zona para lotes de 200 metros, sendo 
que para o lote possa ter medidas exatas de 200 m é preciso que o mesmo tenha uma testada de 10 m e 
não 12 m como definia a referida tabela.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 02 de junho de 2020.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ
ANEXO 06/04 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS
ZONA DE OCUPAÇÃO PREFERENCIAL – ZOP
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS(1) (2) (6) ÍNDICES
PERMITIDOS TOLERADOS
(7)
CA
MÁXIMO
(6)
TO
MÁXIMA
TP
MÍNIMA
GABARITO
(5)
ALTURA DA 
EDIFICAÇÃO 
(3)
AFASTAMENTOS MÍNIMOS(4) PARCELAMENTO
FRENTE
(8)
LATERAL FUNDOS TESTADA 
MÍNIMA
ÁREA 
MÍNIMA
Residencial 
Unifamiliar 1,5 75% 10% 3 12m
3m para 
edificações 
com até 4 
pavimentos.
Acima de 4 
pavimentos 
5m.
1,5m com 
abertura
1,5m com 
abertura
10m 200m²
Residencial 
Multifamiliar
3,0 75%
10% 8 29m
1,5m com 
abertura para 
edificações 
com até 3 
pavimentos.
Acima de 3 
pavimentos 
1,0m + h/10
1,5m com 
abertura para 
edificações 
com até 3 
pavimentos.
Acima de 3 
pavimentos 
1,0m + h/10
Misto (residencial e 
atividades do grupo 
1 e 2)
Misto 
(residencial e 
atividades de 
comércio e 
serviço do 
grupo 3)
Atividades do 
Grupo 1 e 2
2,5 65%
Hospedagem(2) e 
edifícios de 
escritórios 
Atividades de 
comércio e 
serviço do 
Grupo 3
1,2 50% 15% 3 __ 5m
1,5m com 
abertura para 
atividades de 
comércio e 
serviço e 
1,5m para 
Atividades 
industriais
3m
(1) - Nos casos de duas ou mais atividades com usos distintos ocupando o mesmo lote ou gleba deverá ser tomado como parâmetro os índices urbanísticos da atividade com menor coeficiente de 
aproveitamento, exceto nos casos de uso misto.
(2) - Atividades de hospedagem são: pousada, hotel, pensão e albergue.
(3) - No caso de edificações com meio subsolo a altura total da edificação poderá ser acrescida de 1,5m.
(4) – Para o cálculo do afastamento lateral e fundos considera-se (h) a distância da laje do térreo a laje do último pavimento.
3
(5) – Nas Zonas de Ocupação Preferencial situados nos bairros da orla, Jacupemba e Guaraná o gabarito máximo é de 4 pavimentos.
(6) – Ficam definidos para todos os usos permitidos e tolerados o Coeficiente de Aproveitamento Mínimo 0,15 e o Coeficiente de Aproveitamento Básico 1.
(7) – Casas de festas, de eventos e de shows somente serão permitidas nos Eixos Estruturantes e de Dinamização, devendo ser tolerada na Zona de Ocupação Preferencial e a definição em 
relação a sua permissão ou indeferimento deverá ser objeto de análise do Comissão Técnica do PDM. 
(8) - Será isentado do afastamento frontal à atividade de comércio ou serviço do Grupo 1, 2 ou 3 que apresente fachada ativa ou fruição pública (conforme artigo 57). 
(9) – Nos lotes que compõem as quadras de frente para o mar, são permitidos no máximo 2 pavimentos.
(10) – Nos casos em que a zona se sobrepõe a UC. APA Costa das Algas, as construções deverão ter, no máximo, 03 pavimentos; sendo estas condicionadas a aprovação pelo órgão gestor da 
referida UC.
4

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