| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2017 |
| Date | 2017-05-08 |
| Ementa | INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL A ABERTURA NA CALÇADA, EM FRENTE Á IGREJA SÃO JOÃO BATISTA – ARACRUZ-ES. |
| native_id | 515 |
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Cámara Municipal de Lracr ESTADO DO ESPIRITO SANTO É ol da VESTES! o ARACRUL > . V INDICAÇÃO Nº 5S(5 | 12017 os. 1 Ooo Pres Câmara Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à Secretaria responsável “A abertura na calçada” em frente à igreja São João Batista no centro de Aracruz. JUSTIFICATIVA A presente indicação é de suma importância, pois garante as pessoas portadoras de doenças mentais e físicas que utilizam cadeiras de rodas ou até mesmo gestantes e idosas, uma melhor qualidade na mobilidade Visto que o local é muito frequentado pelos fiéis que se reúnem na igreja católica, além de ser um ponto turístico na sede do município com um grande fluxo de pessoas de todas as faixas etárias A Lei Federal Nº 10.098 do ano 2000 estabelece normas e critérios para promover a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e para isso a lei prevê a eliminação de barreiras e obstáculos que limitem ou impeçam o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança dessas pessoas. EIRA VIEIRA CARLITO CANDIN VEREADOR-PRP Aracruz, 08 de Maio de 2017. Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br