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materia nº 77/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 77 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e Maternidade São Camilo para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta Vereadora: - Considerando que na semana passada foi veiculado nas redes sociais um vídeo produzido por um jovem que se apresenta como enfermeiro e neto de uma idosa que faleceu no Hospital São Camilo, em cujo vídeo o autor acusa o hospital de erro ao preencher a declaração de óbito, da qual constava como causa da morte COVID-19, apesar de 03 (três) resultados negativos para a doença, com posterior retificação da causa do óbito; - Considerando que nesse momento de pandemia qualquer desinformação é altamente prejudicial, pois gera especulações acerca da veracidade dos óbitos decorrente de COVID-19, motivando a disseminação de fake News sobre a pandemia e causando o descrédito da população sobre as estatísticas e os serviços públicos; Requer que sejam prestados esclarecimentos nos seguintes termos: 1 – Se o conteúdo do vídeo é verídico; ou seja, se de fato ocorreu erro na emissão da declaração de óbito da idosa, lançando como causa morte COVID-19; 2 – Se a paciente foi de fato submetida a 03 (três) testes para COVID-19, informando o resultado, respeitando o sigilo legal; 3- Se verídicos os fatos, quais providências o hospital tomou para apurar os fatos; 4 – Se inverídicos os fatos, quais providências o hospital tomou para informar a população, evitando assim especulação sobre notícias falsas relacionadas ao COVID-19. 5 – Informar se no momento o hospital dispõe de comitê/comissão de ética ou similar para apurar fatos envolvendo a conduta profissional dos funcionários da Fundação. Atenciosamente, Dileuza Marins Del Caro Vereadora-PSB
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
REQUERIMENTO Nº / 2020
Aracruz-ES, 08 de junho de 2020.
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ. 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de 
Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao 
Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e 
Maternidade São Camilo para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta 
Vereadora:
- Considerando que na semana passada foi veiculado nas redes sociais um vídeo produzido 
por um jovem que se apresenta como enfermeiro e neto de uma idosa que faleceu no 
Hospital São Camilo, em cujo vídeo o autor acusa o hospital de erro ao preencher a 
declaração de óbito, da qual constava como causa da morte COVID-19, apesar de 03 (três) 
resultados negativos para a doença, com posterior retificação da causa do óbito;
- Considerando que nesse momento de pandemia qualquer desinformação é altamente 
prejudicial, pois gera especulações acerca da veracidade dos óbitos decorrente de COVID￾19, motivando a disseminação de fake News sobre a pandemia e causando o descrédito da 
população sobre as estatísticas e os serviços públicos;
Requer que sejam prestados esclarecimentos nos seguintes termos:
1 – Se o conteúdo do vídeo é verídico; ou seja, se de fato ocorreu erro na emissão da 
declaração de óbito da idosa, lançando como causa morte COVID-19;
2 – Se a paciente foi de fato submetida a 03 (três) testes para COVID-19, informando o 
resultado, respeitando o sigilo legal;
3- Se verídicos os fatos, quais providências o hospital tomou para apurar os fatos; 
4 – Se inverídicos os fatos, quais providências o hospital tomou para informar a população, 
evitando assim especulação sobre notícias falsas relacionadas ao COVID-19.
5 – Informar se no momento o hospital dispõe de comitê/comissão de ética ou similar para 
apurar fatos envolvendo a conduta profissional dos funcionários da fundação.
 Atenciosamente,
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora-PSB

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