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materia nº 24/2020

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaSuprime os Incisos VII e VIII do Artigo 3° do Projeto de Lei n° 016/2020 que dispõe sobre o plano municipal de enfrentamento as violências contra crianças e adolescentes (2020-2030), institui a comissão municipal de enfrentamento as violências contra crianças e adolescente.
native_id5157

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-21 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.325/2020
2020-09-14 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-09-10 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2020-09-08 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-09-08 02 - Proposição em Pauta P .
2020-08-25 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-08-12 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2020-06-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
 EMENDA SUPRESSIVA N° /2020
Ficam suprimidos os incisos VII e VIII do art.3º do Projeto de Lei nº 016/2020, no qual
dispõe sobre o plano municipal de enfrentamento as violências contra crianças e adolescentes 
(2020-2030), institui a comissão municipal de enfrentamento as violências contra crianças e 
adolescente, que contém a seguinte redação:
Art.3° (...)
VII: Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescentes e ao Idoso;
VIII: Policia Militar;
Aracruz – ES, 09 de junho de 2020.
Eliomar Antônio Rossato
Vereador Relator

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