br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 87/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 87 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaRequer seja solicitado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador; 1) Relação de todos os profissionais do magistério aposentados no ano de 2019; 2) Data da última remoção realizada para os profissionais do magistério na rede Municipal de Educação; 3) Se houve remoção para o magistério no recesso escolar 2019/2020 e se não houve, qual o motivo de não ter havido; 4) Se existem vagas atualmente que podem ser disponibilizadas para remoção, em quais estabelecimentos de ensino e em quais áreas; 5) Para quando está prevista a próxima remoção, considerando que o parágrafo único do art. 26 de Lei Municipal 3356/2010 prevê que “a remoção, exceto em casos excepcionais, será efetuada no período de recesso escolar.”
native_id5171

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: 
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIMENTO _____/ 2020
CONSIDERANDO o art. 23 e seguintes da Lei Municipal 3.356/2010; 
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, 
inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer 
a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Educação, no prazo estabelecido no art. 55, inc. 
XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica 
Municipal, que informe a este Vereador;
1) Relação de todos os profissionais do magistério aposentados no 
ano de 2019;
2) Data da última remoção realizada para os profissionais do 
magistério na rede Municipal de Educação; 
3) Se houve remoção para o magistério no recesso escolar 2019/2020
e se não houve, qual o motivo de não ter havido;
4) Se existem vagas atualmente que podem ser disponibilizadas para 
remoção, em quais estabelecimentos de ensino e em quais áreas; 
5) Para quando está prevista a próxima remoção, considerando que o 
parágrafo único do art. 26 de Lei Municipal 3356/2010 prevê que “a
remoção, exceto em casos excepcionais, será efetuada no período de 
recesso escolar.”
Aracruz – Espírito Santo, 15 de junho de 2020.
FABIO NETTO DA SILVA
VEREADOR 

open original →