| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2020 |
| Date | 2020-06-16 |
| Ementa | Requer seja solicitado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador; 1) Relação de todos os profissionais do magistério aposentados no ano de 2019; 2) Data da última remoção realizada para os profissionais do magistério na rede Municipal de Educação; 3) Se houve remoção para o magistério no recesso escolar 2019/2020 e se não houve, qual o motivo de não ter havido; 4) Se existem vagas atualmente que podem ser disponibilizadas para remoção, em quais estabelecimentos de ensino e em quais áreas; 5) Para quando está prevista a próxima remoção, considerando que o parágrafo único do art. 26 de Lei Municipal 3356/2010 prevê que “a remoção, exceto em casos excepcionais, será efetuada no período de recesso escolar.” |
| native_id | 5171 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 23 e seguintes da Lei Municipal 3.356/2010; CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador; 1) Relação de todos os profissionais do magistério aposentados no ano de 2019; 2) Data da última remoção realizada para os profissionais do magistério na rede Municipal de Educação; 3) Se houve remoção para o magistério no recesso escolar 2019/2020 e se não houve, qual o motivo de não ter havido; 4) Se existem vagas atualmente que podem ser disponibilizadas para remoção, em quais estabelecimentos de ensino e em quais áreas; 5) Para quando está prevista a próxima remoção, considerando que o parágrafo único do art. 26 de Lei Municipal 3356/2010 prevê que “a remoção, exceto em casos excepcionais, será efetuada no período de recesso escolar.” Aracruz – Espírito Santo, 15 de junho de 2020. FABIO NETTO DA SILVA VEREADOR