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materia nº 88/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 88 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaRequer seja solicitado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador: 1) Todos os plantões médicos realizados no PA do Vila Rica e no PA de Barra do Riacho, pior unidade, incluindo médicos efetivos, médicos contratados temporariamente e contratados por meio do CIM Polinorte, de janeiro/2020 até a presente data; 2) Nome e cargo do(a) servidor(a) que atesta a realização dos referidos plantões, bem como a comprovação do cumprimento integral da carga horária por parte dos profissionais plantonistas.
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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: 
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIMENTO _____/ 2020
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, 
inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer 
a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Sáude, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, 
com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, 
que informe a este Vereador: 
1) Todos os plantões médicos realizados nos PA do Vila Rica e no PA 
de Barra do Riacho, pior unidade, incluindo médicos efetivos, 
contratados temporariamente e contratados por meio do CIM
Polinorte, de janeiro/2020 até a presente data. 
Aracruz – Espírito Santo, 15 de junho de 2020.
FABIO NETTO DA SILVA
VEREADOR 

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