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CJDS
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA SUPRESSIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 34/2019.
Fica suprimido o Inciso II do art. 1º do Projeto de Lei nº 034/2019 -
Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no
ambiente escolar no município de Aracruz. que contém a seguinte redação, ficando
renumerado o Inciso III:
Art. 1º..................................................................
I..............................
II- Ações permanentes com cursos e orientações sobre o tema, voltadas
de forma prioritária ao nível fundamental e tendo como público alvo os
educadores, os funcionários, os alunos e seus familiares.
Aracruz-ES., 17 de junho de 2020.
CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA
Vereador
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