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materia nº 99/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 99 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaRequeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e Maternidade São Camilo para prestar informações ao Gabinete desta Vereadora.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
REQUERIMENTO Nº / 2020
Aracruz-ES, 22 de junho de 2020.
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ. 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de 
Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao 
Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e 
Maternidade São Camilo para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta 
Vereadora:
1- Considerando a divulgação de um vídeo nas redes sociais essa semana, tendo por 
autor Sérgio Costa, que noticia maus tratos à sua mãe idosa SISLEI CORINA COSTA, 
enquanto hospitalizada na Fundação Hospital e Maternidade São Camilo, vítima de 
DPOC – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica e AVC extenso;
2- Considerando que o autor afirma que a sua genitora teve retirados todos os tratamentos 
que recebia na UTI, inclusive hemodiálise, sondas e medicamentos e que só retornou 
ao tratamento após queixas dos familiares;
3- Considerando que o autor afirma que posteriormente a paciente foi transferida para a 
UADC – Unidade de Alta Dependência de Cuidados, onde passou a ser negligenciada 
pelos profissionais de saúde deste setor, desenvolvendo múltiplas escaras pelo corpo 
inteiro, permanecendo urinada e com as fraldas sujas de fezes, causando inclusive 
graves lesões nos seus órgãos genitais, cujas situações foram registradas pelo filho por 
meio de fotografias;
 
4- Considerando que o filho da paciente alega que o corpo de sua mãe estava tão 
inchado, usando o termo “a ponto de explodir” no dia 02/03/2020 e que a idosa só foi 
transferida novamente para a UTI após a família reclamar com a enfermeira que iria
procurar a justiça, tendo permanecido na UTI por 03 dias por ordem do superintendente;
5- Considerando que a paciente evoluiu para óbito na data de 24/05/2020;
6- Considerando que o autor afirma que por diversas vezes tentou contato ou reunião com 
o superintendente da fundação, sem êxito;
7- Considerando o documento assinado em anexo pelo filho da paciente, SÉRGIO 
ANTONIO COSTA, autorizando os vereadores a requererem as informações e a 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
fundação a fornecê-las; requerem que a Fundação Hospital e Maternidade São Camilo 
preste as seguintes informações:
I-) Quais foram os critérios adotados pela equipe da UTI para suspender o tratamento da 
paciente, como hemodiálise, sondas e medicamentos, especificando os riscos para a vida da 
paciente decorrentes de tal decisão e, ainda, quais os critérios adotados para a retomada de 
todos os tratamento ainda na UTI após queixas dos familiares;
II- ) Se a decisão de retirada dos tratamentos à paciente ainda na UTI poderia interferir no 
seu tempo de sobrevida, caso os tratamentos não tivessem sido retomados após queixas 
dos familiares, causando o seu óbito antes da data em que ele ocorreu, justificando a 
resposta e considerando que na data de 14/01/2020 a paciente foi transferida da UTI para a 
UADC;
III-) Se o diagnóstico irreversível da paciente contribuiu para a decisão de suspensão dos 
tratamentos até então ofertados a ela e se há necessidade legal de consulta aos familiares 
para suspensão de tratamento de pacientes com diagnósticos irreversíveis, informando em 
qual legislação se amparou a decisão da equipe médica;
IV-) Se a fundação realizou algum esforço no sentido de auxiliar os familiares da paciente na 
busca pela assistência médica domiciliar – Home Care, já que essa modalidade hoje é uma 
obrigação do SUS e da saúde suplementar, considerando que o filho da paciente manifestou 
interesse em referida modalidade de tratamento para que sua genitora tivesse mais 
qualidade de vida, especificando a fundação quais providências tomou nesse sentido;
V-) Explicitar os motivos da recusa do superintendente da fundação em atender ou se reunir 
com os familiares da paciente e de dar acesso aos familiares aos registros do prontuário 
médico da paciente enquanto hospitalizada e a fornecerem cópias após o óbito.
 Atenciosamente,
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora
Fábio Netto da Silva
Vereador

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