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materia nº 248/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 248 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaIndico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria responsável Sejam adotadas providências, no sentido de reformar a calçada na rua Antônio Pessoa Pimentel, Bairro Centro - Aracruz/ES.
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EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.



O vereador José Gomes dos Santos, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas. 



INDICAÇÃO Nº       2020



Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria responsável

Sejam adotadas providências, no sentido de reformar a calçada na rua Antônio Pessoa Pimentel, Bairro Centro - Aracruz/ES.

  



JUSTIFICATIVA



A indicação se faz necessária tendo em vista o grande fluxo de pessoas das quais muitos são idosos e a situação das mesmas se encontram em péssimo estado de conservação, possuindo buracos e expondo os cidadãos a sério risco de acidentes. A rua, assim como a calçada, é um elemento urbano que deve ser interpretado como suporte de múltiplos usos. A simples arte de caminhar é uma atividade primordial do ser humano e ao logo do tempo a mobilidade urbana vem dando prioridade ao veículo em relação ao pedestre, diminuindo cada vez mais aqueles que se aventuram por utilizar as calçadas. Ao planejarmos uma cidade com acessibilidade garantida a todos os públicos temos que seguir regras bem definidas para que possamos atingir as pessoas com necessidades especiais e com mobilidade reduzida como as crianças, idosos e gestantes. Para que isto ocorra, há necessidade de estudarmos a maneira mais propicia e, principalmente, a realidade e particularidades de cada município. Assim, é primordial observarmos o contexto atual de sustentabilidade e caos nos transportes os engarrafamentos e o crescimento assustador dos grandes centros urbanos. Onde a cada momento cresce a utilização das calçadas nos centros das cidades devido a vários motivos a necessidade de locomoção a pé é crescente. Além de integrar o direito fundamental de ir e vir (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal), o uso das calçadas é regulamentado pelas esferas governamentais, prefeituras e outros órgãos que cuidam do transporte e do acesso de pedestres nas vias urbanas.. Não sendo está classificada apenas como um elemento funcionalista para a circulação de veículos e pedestres, mas também como local de relações permanentes entre os usuários, Visto que este é um dos elementos fundamentais dos espaços urbanos, a ausência de infraestrutura desse importante componente pode vir a ser a causa de outras precariedades observadas nestes locais, como o aumento da criminalidade e a falta de segurança devido a pouca utilização da rua como espaço de integração dos usuários. O principal objetivo desta indicação é oferecer vias de boa qualidade tanto para os carros, quanto para os pedestres que as utilizam, trazendo assim uma grande, melhora na qualidade de vida dos munícipes.



Esperando ter demonstrado a real necessidade da presente indicação 

subscrevo-me. 



Aracruz/ES, 19 junho 2020. 





Atenciosamente,



                                                   José Gomes dos Santos

LULA- Vereador Partido Democracia Cristã (DC)



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