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materia nº 251/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 251 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaI N D I C A Ç Ã O Nº / 2020 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que promova medidas de segurança nas Unidades de Saúde do Município, principalmente nas Unidades de Pronto Atendimento de Vila Rica e Barra do Riacho, na Farmácia Básica Municipal, na Farmácia de Alto Custo, no Almoxarifado da Saúde e no Centro de Hemodiálise, instalando sistema de videomonitoramento 24 horas e disponibilizando vigia administrativo, a fim de coibir ações delituosas que venham a causar insegurança e prejuízos aos profissionais de saúde e aos pacientes e a evitar prejuízos aos cofres públicos, uma vez que os medicamentos e equipamentos de saúde nessas unidades são de alto custo. JUSTIFICATIVA A indicação encontra justificativa na ação delituosa ocorrida na madrugada do dia 29/06/2020, quando meliantes assaltaram a Unidade de Saúde do Vila Rica, levando pertences de médicos e enfermeiros e ao que tudo indica um equipamento usado para atendimentos cardiológicos aos pacientes, causando terror na equipe e nos pacientes que ali se encontravam em atendimento. Considerando que não há qualquer tipo de vigilância ou monitoramento eletrônico nas unidades e que além do assalto ocorrido na UPA Via Rica, recentemente o laboratório que funciona no Hospital São Camilo também foi alvo de ação criminosa, é possível concluir pela existência de quadrilha especializada em assaltos contra prédios e profissionais de saúde em franca ação no Município de Aracruz, o que exige ação imediata do Poder Público no sentido de guarnecer de segurança referidas unidades, não apenas para resguardar a vida e a integridade dos profissionais, como também a continuidade dos atendimentos aos usuários da rede pública, pois na ocorrência de roubo de medicamentos de uso contínuo, a população será gravemente afetada. Além do mais, há que se levar em conta que tanto o estoque de medicamentos, inclusive os de alto custo, e os equipamentos do Centro de Hemodiálise e das UPAS são de valores elevados e os prejuízos aos cofres públicos seriam de grande monta. Firme nesses argumentos, essa Vereadora entende necessário que como medida de extrema urgência sejam instaladas câmeras de videomonitoramento nas unidades citadas, bem como disponibilizado vigilância patrimonial física. Atenciosamente, DILEUZA MARINS DEL CARO Vereadora-PSB
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Aracruz-ES, 29 de junho de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracruz￾ES.
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, requer 
a Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 
106, II do regimento interno, o encaminhamento ao Prefeito Municipal, da indicação ora 
apresentada. 
Nestes termos, 
Pede deferimento,
DILEUZA MARINS DEL CARO
Vereadora
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
I N D I C A Ç Ã O Nº / 2020
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que promova medidas de segurança nas Unidades de 
Saúde do Município, principalmente nas Unidades de Pronto Atendimento de Vila Rica e 
Barra do Riacho, na Farmácia Básica Municipal, na Farmácia de Alto Custo, no Almoxarifado
da Saúde e no Centro de Hemodiálise, instalando sistema de videomonitoramento 24 horas 
e disponibilizando vigia administrativo, a fim de coibir ações delituosas que venham a causar 
insegurança e prejuízos aos profissionais de saúde e aos pacientes e a evitar prejuízos aos 
cofres públicos, uma vez que os medicamentos e equipamentos de saúde nessas unidades 
são de alto custo. 
JUSTIFICATIVA
A indicação encontra justificativa na ação delituosa ocorrida na madrugada do dia 
29/06/2020, quando meliantes assaltaram a Unidade de Saúde do Vila Rica, levando 
pertences de médicos e enfermeiros e ao que tudo indica um equipamento usado para 
atendimentos cardiológicos aos pacientes, causando terror na equipe e nos pacientes que ali 
se encontravam em atendimento.
Considerando que não há qualquer tipo de vigilância ou monitoramento eletrônico nas 
unidades e que além do assalto ocorrido na UPA Via Rica, recentemente o laboratório que 
funciona no Hospital São Camilo também foi alvo de ação criminosa, é possível concluir pela 
existência de quadrilha especializada em assaltos contra prédios e profissionais de saúde 
em franca ação no Município de Aracruz, o que exige ação imediata do Poder Público no 
sentido de guarnecer de segurança referidas unidades, não apenas para resguardar a vida e 
a integridade dos profissionais, como também a continuidade dos atendimentos aos usuários 
da rede pública, pois na ocorrência de roubo de medicamentos de uso contínuo, a 
população será gravemente afetada.
Além do mais, há que se levar em conta que tanto o estoque de medicamentos, inclusive os 
de alto custo, e os equipamentos do Centro de Hemodiálise e das UPAS são de valores 
elevados e os prejuízos aos cofres públicos seriam de grande monta.
Firme nesses argumentos, essa Vereadora entende necessário que como medida de 
extrema urgência sejam instaladas câmeras de videomonitoramento nas unidades citadas, 
bem como disponibilizado vigilância patrimonial física.
Atenciosamente,
DILEUZA MARINS DEL CARO
Vereadora-PSB

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