br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 119/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 119 / 2020
Date 2020-07-07
EmentaRequeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e Maternidade São Camilo para prestar informações ao Gabinete desta Vereadora sobre um vídeo vinculado as redes sociais.
native_id5228

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
REQUERIMENTO Nº / 2020
Aracruz-ES, 06 de julho de 2020.
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ. 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do regimento Interno desta Casa de 
Leis, e do artigo 22, Item XX e artigo 23, “caput” da Lei Orgânica Municipal, que se oficie ao 
Senhor EDUARDO PEREIRA SOARES, Superintendente da Fundação, Hospital e 
Maternidade São Camilo para prestar as seguintes informações ao Gabinete desta 
Vereadora, considerando:
- Que foi veiculado um vídeo nas redes sociais por Davi Bas, da comunidade indígena de 
Caieiras Velhas, noticiando que no dia 25 de junho sua esposa gestante de 15 semanas 
procurou a Fundação Hospital e Maternidade São Camilo e teve diagnostico de placenta 
prévia, tendo sido encaminhada para tratamento domiciliar em razão de estar acometida 
pelo Covid-19;
- Que tendo comparecido na semana seguinte ao hospital, realizou exames e foi 
diagnosticado que a placenta estava colada e a paciente fora de perigo, tendo sido mais 
uma vez encaminhada para sua casa, vindo no dia seguinte a sofrer um aborto em casa;
- Que procurou o hospital pela terceira vez, onde foi realizado o procedimento de curetagem, 
mas quando dispensaram a paciente, lhe entregaram o feto abortado dentro de um litro de 
soro com formol, sem explicar a razão dessa entrega, causando aos seus pais dor e 
constrangimento por não saberem como proceder, pois não foram orientados se deveriam 
enterrar o feto, se precisaria ou não de registro de nascimento para proceder ao enterro e 
enquanto não sabem o que fazer, são obrigados a ficarem com o filho abortado dentro de 
uma garrafa.
Requeiro ao hospital que prestem as seguintes informações, respeitando o sigilo da 
paciente:
1- Se o diagnóstico de placenta prévia exigia internação hospitalar para evitar o evento 
aborto que veio a se concretizar;
2- Se existe no hospital ala ou leito separado na maternidade para gestantes com 
diagnóstico de Covid-19;
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
3- Qual é o procedimento legal no caso de aborto em relação ao destino do feto e de 
quem é a responsabilidade pelo descarte no caso de fetos com 15 semanas, como é 
o caso que se tornou público através do vídeo referido;
4 – Se existe diferença no procedimento de destino de fetos quando o aborto ocorre em
casa, mas a gestante e o feto são encaminhados ao hospital, como foi o caso.
Atenciosamente,
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora

open original →