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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-07-06
EmentaAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JONES CAVAGLIERI.
native_id5239

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-11 27 - Proposição arquivada — Promulgado o Decreto Legislativo nº 956, de 11 de agosto de 2020.
2020-08-11 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-08-07 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2020-08-03 Proposição prejudicada S A matéria não foi votada por não atender o quórum qualificado de dois terços previsto no art. 129, III, "b" do Regimento Interno.
2020-07-30 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2020-07-13 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-07-10 02 - Proposição em Pauta P .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-11T09:03:33.324230-03:00 2/3 - Aprovado 12 0 0
2020-07-14T12:39:45.099757-03:00 2/3 - Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2020.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE 
RESPONSABILIDADE DO SENHOR JONES CAVAGLIERI. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU 
E O PRESIDENTE DA CÃMARA NOS TERMOS DO § 3º DO 
ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Ficam aprovadas, com ressalva, as Contas da Prefeitura Municipal 
de Aracruz, referente ao exercício de 2017, de responsabilidade do Senhor Jones 
Cavaglieri, de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC–068/2019-9,
proferido no Processo TC- 3290/2018.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 06 de julho de 2020.
FABIO NETTO DA SILVA
Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de 
Contas
ADEIR ANTONIO LOZER
Membro da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de 
Contas
CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA
Membro da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de 
Contas

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