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materia nº 129/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 129 / 2020
Date 2020-07-15
EmentaREQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador quais foram os artistas ou grupos de artistas que foram contratados por intermédio do Programa Municipal denominado “Prata da Casa” no período de 2017 a 2020, informando ainda o valor da contratação, bem como cópia integral do processo de Chamamento Público 002/2017. Aracruz, 13 de julho de 2020. Fabio Netto da Silva Vereador
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Câmara Municipal de Aracruz
Estado do Espírito Santo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ. 
REQUERIMENTO _____/ 2020 
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso 
XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência 
que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, no prazo 
estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei 
Orgânica Municipal, que informe a este vereador quais foram os artistas ou grupos de 
artistas que foram contratados por intermédio do Programa Municipal denominado “Prata 
da Casa” no período de 2017 a 2020, informando ainda o valor da contratação, bem como 
cópia integral do processo de Chamamento Público 002/2017.
 Aracruz, 13 de julho de 2020. 
Fabio Netto da Silva 
Vereador 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br

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