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materia nº 131/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 131 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaREQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este vereador: 1 – Cópia dos extratos bancários do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data; 2 – Cópia das atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Cultural; 3 – Cópia dos Projetos que foram atendidos com recursos do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data; 4 – Cópia das atas das reuniões da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura de Aracruz onde foram selecionados os projetos que receberam valores do Fundo Municipal de Cultura, desde 2018 até a presente data; 5 – Cópia do(s) ato(s) de nomeação dos integrantes da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura de Aracruz desde 2018 até a presente data; 6 – Cópia de todos os empenhos e de todos os pagamentos realizados com recursos do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data. Aracruz, 03 de agosto de 2020. Fabio Netto da Silva Vereador
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Câmara Municipal de Aracruz
Estado do Espírito Santo 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ. 
 
REQUERIMENTO _____/ 2020 
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o
art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, 
requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Turismo, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, 
com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, 
que forneça a este vereador:
1 – Cópia dos extratos bancários do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 
até a presente data;
2 – Cópia das atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho 
Municipal de Cultural;
3 – Cópia dos Projetos que foram atendidos com recursos do Fundo 
Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data;
4 – Cópia das atas das reuniões da Comissão Municipal de Incentivo à 
Cultura de Aracruz onde foram selecionados os projetos que receberam 
valores do Fundo Municipal de Cultura, desde 2018 até a presente data;
5 – Cópia do(s) ato(s) de nomeação dos integrantes da Comissão Municipal 
de Incentivo à Cultura de Aracruz desde 2018 até a presente data;
6 – Cópia de todos os empenhos e de todos os pagamentos realizados com 
recursos do Fundo Municipal de Cultura desde 2018 até a presente data. 
 
 Aracruz, 03 de agosto de 2020. 
Fabio Netto da Silva 
Vereador 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br

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