| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 2020 |
| Date | 2020-08-18 |
| Ementa | Indica ao Senhor Prefeito Municipal JONES CAVAGLIERI que determine ao Setor de Fiscalização de Posturas ou a quem competir que promova CAMPANHA EDUCATIVA e FISCALIZAÇÃO de lotes vagos e sem manutenção no distrito de Vila do Riacho, bem como a NOTIFICAÇÃO E AUTUAÇÃO de proprietários de referidos imóveis, atendendo reiteradas reclamações de moradores da localidade recebidas por esta Vereadora. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br Aracruz-ES, 17 de agosto de 2020. Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de AracruzES. A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do regimento interno, o encaminhamento ao Prefeito Municipal, da indicação ora apresentada. Nestes termos, Pede deferimento, DILEUZA MARINS DEL CARO Vereadora Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br INDICAÇÃO Nº _______/ 2020 Indica ao Senhor Prefeito Municipal JONES CAVAGLIERI que determine ao Setor de Fiscalização de Posturas ou a quem competir que promova CAMPANHA EDUCATIVA e FISCALIZAÇÃO de lotes vagos e sem manutenção no distrito de Vila do Riacho, bem como a NOTIFICAÇÃO E AUTUAÇÃO de proprietários de referidos imóveis, atendendo reiteradas reclamações de moradores da localidade recebidas por esta Vereadora. Justificativa Senhor Presidente, Senhor Prefeito; A indicação encontra justificativa na necessidade dos proprietários de imóveis vagos de serem responsabilizados pela manutenção e limpeza dos seus terrenos, uma vez vários lotes vagos na Vila do Riacho se encontram totalmente abandonados, com mato alto, sendo usados como depósitos de lixo, acarretando não apenas a estética da localidade, mas o perigo de se tornarem esconderijo de malfeitores e de animais peçonhentos que colocam em risco a saúde e integridade física dos moradores daquela comunidade. Firme nesses argumentos, essa Vereadora entende necessário que como medida de extrema urgência seja realizada campanha educativa e ação fiscalizadora pelo setor competente. Atenciosamente, DILEUZA MARINS DEL CARO Vereadora