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materia nº 269/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 269 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaIndica ao Senhor Prefeito Municipal JONES CAVAGLIERI que determine ao Setor de Fiscalização de Posturas ou a quem competir que promova CAMPANHA EDUCATIVA e FISCALIZAÇÃO de lotes vagos e sem manutenção no distrito de Vila do Riacho, bem como a NOTIFICAÇÃO E AUTUAÇÃO de proprietários de referidos imóveis, atendendo reiteradas reclamações de moradores da localidade recebidas por esta Vereadora.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Aracruz-ES, 17 de agosto de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracruz￾ES.
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, requer 
a Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 
106, II do regimento interno, o encaminhamento ao Prefeito Municipal, da indicação ora 
apresentada. 
Nestes termos, 
Pede deferimento,
DILEUZA MARINS DEL CARO
Vereadora
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
INDICAÇÃO Nº _______/ 2020
Indica ao Senhor Prefeito Municipal JONES CAVAGLIERI que determine ao Setor de 
Fiscalização de Posturas ou a quem competir que promova CAMPANHA EDUCATIVA e 
FISCALIZAÇÃO de lotes vagos e sem manutenção no distrito de Vila do Riacho, bem como 
a NOTIFICAÇÃO E AUTUAÇÃO de proprietários de referidos imóveis, atendendo reiteradas 
reclamações de moradores da localidade recebidas por esta Vereadora.
Justificativa
Senhor Presidente, 
Senhor Prefeito; 
A indicação encontra justificativa na necessidade dos proprietários de imóveis vagos de 
serem responsabilizados pela manutenção e limpeza dos seus terrenos, uma vez vários 
lotes vagos na Vila do Riacho se encontram totalmente abandonados, com mato alto, sendo 
usados como depósitos de lixo, acarretando não apenas a estética da localidade, mas o 
perigo de se tornarem esconderijo de malfeitores e de animais peçonhentos que colocam em 
risco a saúde e integridade física dos moradores daquela comunidade.
Firme nesses argumentos, essa Vereadora entende necessário que como medida de 
extrema urgência seja realizada campanha educativa e ação fiscalizadora pelo setor 
competente. 
Atenciosamente,
DILEUZA MARINS DEL CARO
Vereadora

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