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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-08-27
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
native_id5290

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-29 27 - Proposição arquivada — Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior.
2020-10-06 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-09-15 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2020-09-08 02 - Proposição em Pauta — .

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 - Telefax: (27) 3256-
9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
 
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/ 2020.
 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA 
NOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 35 DA LEI 
ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO.
 
Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Rafael Henrique 
Guimarães Teixeira de Freitas.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 26 de agosto de 2020.
Romildo Broetto
Vereador
 Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 - Telefax: (27) 3256-
9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas nasceu no município de Vitória/ES no 
dia 10 de outubro de 1983. É filho do Senhor Antônio Claudio Teixeira de Freitas e da 
Senhora Yara Guimarães Teixeira de Freitas e reside na Rua Fortunato Ramos, Praia 
do Canto.
Rafael é Advogado, Pós Graduado em Direito Processual Civil e Mestre em Direitos e 
Garantias Constitucionais Fundamentais. Atualmente atua como Procurador Geral da 
Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo e também é professor 
universitário lecionando a Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil. Tem
vasta experiência nas áreas de Direito Civil e Público, com ênfase em Direito Civil, 
Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Processo Legislativo e Processual Civil.
Nos anos de 2014 e 2015, atuou como Procurador na Câmara de Aracruz, período no 
qual realizou com dedicação e sucesso o assessoramento estratégico da Mesa 
Diretora nos atos de representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo de 
Aracruz, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos 
Exmos. Senhores Vereadores, ao Plenário, à Mesa, às Comissões e aos demais 
órgãos e unidades administrativas da Câmara de Aracruz, também realizou as 
atividades de emissão de pareceres técnicos nos processos legislativos e 
administrativos, de elaboração de proposições e minutas de pareceres das comissões
temáticas entre outras atividades correlatas.
Como Procurador Geral da Assembleia Legislativa, está sempre atento e disposto a 
colaborar com o atendimento ao interesse público em prol do Município de Aracruz, 
bem como os demais município do Estado do Espirito Santo.
De tal forma, reconhecendo o seu brilhante trabalho, é com muito orgulho que dedico 
a ele esse Título de Cidadão Aracruzense e venho pedir o apoio dos nobres pares 
para a aprovação dessa tão merecida honraria.
Aracruz, 26 de agosto de 2020.
 Romildo Broetto
Vereador

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