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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 - Telefax: (27) 3256-
9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/ 2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA
NOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 35 DA LEI
ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Rafael Henrique
Guimarães Teixeira de Freitas.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 26 de agosto de 2020.
Romildo Broetto
Vereador
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 - Telefax: (27) 3256-
9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas nasceu no município de Vitória/ES no
dia 10 de outubro de 1983. É filho do Senhor Antônio Claudio Teixeira de Freitas e da
Senhora Yara Guimarães Teixeira de Freitas e reside na Rua Fortunato Ramos, Praia
do Canto.
Rafael é Advogado, Pós Graduado em Direito Processual Civil e Mestre em Direitos e
Garantias Constitucionais Fundamentais. Atualmente atua como Procurador Geral da
Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo e também é professor
universitário lecionando a Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil. Tem
vasta experiência nas áreas de Direito Civil e Público, com ênfase em Direito Civil,
Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Processo Legislativo e Processual Civil.
Nos anos de 2014 e 2015, atuou como Procurador na Câmara de Aracruz, período no
qual realizou com dedicação e sucesso o assessoramento estratégico da Mesa
Diretora nos atos de representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo de
Aracruz, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos
Exmos. Senhores Vereadores, ao Plenário, à Mesa, às Comissões e aos demais
órgãos e unidades administrativas da Câmara de Aracruz, também realizou as
atividades de emissão de pareceres técnicos nos processos legislativos e
administrativos, de elaboração de proposições e minutas de pareceres das comissões
temáticas entre outras atividades correlatas.
Como Procurador Geral da Assembleia Legislativa, está sempre atento e disposto a
colaborar com o atendimento ao interesse público em prol do Município de Aracruz,
bem como os demais município do Estado do Espirito Santo.
De tal forma, reconhecendo o seu brilhante trabalho, é com muito orgulho que dedico
a ele esse Título de Cidadão Aracruzense e venho pedir o apoio dos nobres pares
para a aprovação dessa tão merecida honraria.
Aracruz, 26 de agosto de 2020.
Romildo Broetto
Vereador
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