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materia nº 28/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 28 / 2020
Date 2020-09-10
EmentaPROJETO DE LEI Nº________/2020. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO LIMÃO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O acesso sem denominação defronte à rua Rosemberg Lyrio Pretti, Bairro Limão, na sede do Município de Aracruz, atualmente classificada no sistema SINGEO como Rua Sede 22, passa a denominar-se Travessa Antônio Lopes de Paula. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 09 de setembro de 2020. Fabio Netto vereador
native_id5305

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-29 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.342, 07/12/2020.
2020-12-07 15 - Proposição Sancionada — Em Primeiro Turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 043/2019 com a Emenda Supressiva nº 028/2020.
2020-12-01 12 - Proposição encaminhada à Sanção — Em Primeiro Turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 043/2019 com a Emenda Supressiva nº 028/2020.
2020-11-30 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-11-27 02 - Proposição em Pauta S .
2020-11-23 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-11-23 02 - Proposição em Pauta P .
2020-10-06 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-09-22 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2020-09-18 02 - Proposição em Pauta — .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-01T13:23:41.279141-03:00 Maioria simples 15 0 0
2020-11-25T13:15:17.842656-03:00 Maioria simples 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-062 - Tel.: (27) 3256-9491 - Telefax: (27) 
3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº________/2020.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO 
BAIRRO LIMÃO, SEDE DO MUNICÍPIO DE 
ARACRUZ/ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO 
ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O acesso sem denominação defronte à rua Rosemberg Lyrio Pretti, 
Bairro Limão, na sede do Município de Aracruz, atualmente classificada no 
sistema SINGEO como Rua Sede 22, passa a denominar-se Travessa Antônio 
Lopes de Paula. 
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 09 de setembro de 2020.
 
Fabio Netto
vereador
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-062 - Tel.: (27) 3256-9491 - Telefax: (27) 
3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado trata de nomear logradouro público sem 
denominação, localizado no Bairro Limão, sede deste Município.
A denominação proporcionará um endereço mais exato aos moradores daquele 
local, além de deixar registrado uma singela homenagem a um dos moradores 
do Bairro Limão, já falecido. 
Assim sendo, conto com a acolhida dos nobres pares, ao mesmo tempo em que 
me coloco ao inteiro dispor para esclarecimentos que julgarem oportunos e 
necessários para a aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Aracruz, 09 de setembro de 2019.
Fabio Netto
vereador

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