| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 2020 |
| Date | 2020-09-24 |
| Ementa | INDICAÇÃO Nº ____/2020 Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as providências no sentido de destinar percentual maior de recursos para a Secretaria Municipal de Agricultura no Exercício financeiro de 2021, na or-dem de 50% (cinquenta por cento) a mais do que fora destinado no exercí-cio de 2020, procedendo por conseguinte, aos ajustes necessários na Lei de Diretrizes para 2021 e no PPA vigente, se houver necessidade. |
| native_id | 5310 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br INDICAÇÃO Nº ____/2020 Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as providências no sentido de destinar percentual maior de recursos para a Secretaria Municipal de Agricultura no Exercício financeiro de 2021, na ordem de 50% (cinquenta por cento) a mais do que fora destinado no exercício de 2020, procedendo por conseguinte, aos ajustes necessários na Lei de Diretrizes para 2021 e no PPA vigente, se houver necessidade. JUSTIFICATIVA Desde a constituição da agricultura o homem vem desenvolvendo novos métodos e procedimentos de plantio, colheita, processamento de produtos, etc, sendo necessário o poder público se adaptar aos processos de modernização para conseguir orientar as atividades agrícolas. Sem dúvida alguma a agricultura é uma área em franca expansão tecnológica e a atualização dos conhecimentos para os produtores rurais tem como pano de fundo também as ações implementadas pela municipalidade, requerendo maior investimento do poder público. Políticas públicas, orientações e ações desencadeadas pelo Município com objetivo de acelerar processos de mudanças na agricultura dependem de uma Secretaria Municipal com orçamento suficiente para cobrir os custos dos avanços oferecidos pelo mercado nessa área tão necessária à sobrevivência do homem, bem como tão necessária aos homens que se dedicam às atividades agrícolas. Neste passo, e diante da real necessidade de o município implementar políticas que valorizem o homem do campo indico que a Secretaria Municipal de Agricultura tenha o percentual sobre a Receita prevista para 2021 aumentado, de maneira que possa dar maior assistência aos agricultores municipais. Aracruz, 24 de setembro de 2020. Fabio Netto da Silva Vereador