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materia nº 276/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 276 / 2020
Date 2020-09-24
EmentaINDICAÇÃO Nº ____/2020 Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as providências no sentido de destinar percentual maior de recursos para a Secretaria Municipal de Agricultura no Exercício financeiro de 2021, na or-dem de 50% (cinquenta por cento) a mais do que fora destinado no exercí-cio de 2020, procedendo por conseguinte, aos ajustes necessários na Lei de Diretrizes para 2021 e no PPA vigente, se houver necessidade.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2020
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as 
providências no sentido de destinar percentual maior de recursos para a Secre￾taria Municipal de Agricultura no Exercício financeiro de 2021, na ordem de 50% 
(cinquenta por cento) a mais do que fora destinado no exercício de 2020, pro￾cedendo por conseguinte, aos ajustes necessários na Lei de Diretrizes para 2021 
e no PPA vigente, se houver necessidade. 
JUSTIFICATIVA
Desde a constituição da agricultura o homem vem desenvolvendo novos métodos 
e procedimentos de plantio, colheita, processamento de produtos, etc, sendo 
necessário o poder público se adaptar aos processos de modernização para 
conseguir orientar as atividades agrícolas.
Sem dúvida alguma a agricultura é uma área em franca expansão tecnológica e 
a atualização dos conhecimentos para os produtores rurais tem como pano de 
fundo também as ações implementadas pela municipalidade, requerendo maior 
investimento do poder público. 
Políticas públicas, orientações e ações desencadeadas pelo Município com 
objetivo de acelerar processos de mudanças na agricultura dependem de uma 
Secretaria Municipal com orçamento suficiente para cobrir os custos dos 
avanços oferecidos pelo mercado nessa área tão necessária à sobrevivência do 
homem, bem como tão necessária aos homens que se dedicam às atividades 
agrícolas. 
Neste passo, e diante da real necessidade de o município implementar políticas 
que valorizem o homem do campo indico que a Secretaria Municipal de 
Agricultura tenha o percentual sobre a Receita prevista para 2021 aumentado, de 
maneira que possa dar maior assistência aos agricultores municipais. 
Aracruz, 24 de setembro de 2020.
 Fabio Netto da Silva
 Vereador

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