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materia nº 30/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-10-05
EmentaDenominação de logradouro público no Bairro São José, Distrito de Jacupemba, Aracruz/ES
native_id5315

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-12 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.346,15/12/2020.
2020-12-15 15 - Proposição Sancionada — O Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com os seus respectivos pareceres.
2020-12-10 12 - Proposição encaminhada à Sanção — O Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com os seus respectivos pareceres.
2020-12-07 02 - Proposição em Pauta S —
2020-11-30 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-11-27 02 - Proposição em Pauta P .
2020-10-14 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-10-05 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Aguardando parecer
2020-10-05 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-10T11:49:50.669949-03:00 Maioria simples 15 0 0
2020-12-01T13:23:06.495076-03:00 Maioria simples 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256-9492 –
CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
1
PROJETO DE LEI Nº. / 2020.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
NO BAIRRO SÃO JOSÉ, DISTRITO DE JACUPEMBA, 
MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Rua sem denominação Nº 994, localizada no Bairro São José, Distrito de 
Jacupemba, Município de Aracruz/ES, passa a denominar-se Maria Cristã de Almeida.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 05 de outubro de 2020. 
--------------------------------------------------------------
ELIOMAR ANTÔNIO ROSSATO
BIBI ROSSATO
Vereador
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256-9492 –
CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
2
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado trata-se de logradouro público sem denominação, ao 
qual necessita ser denominado oficialmente, simplesmente para proporcionar a 
identificação das ruas localizadas no Distrito de Jacupemba, atendendo assim a 
solicitação dos moradores, e tendo a finalidade de facilitar os serviços que necessitam 
de informações mais precisas e oficiais para o atendimento e entrega em domicílio.
Estou propondo para a Rua sem Denominação Nº 994 o nome da saudosa cidadã Maria 
Cristã de Almeida, falecida no dia 19 de junho de 2019 com 105 anos. Trata-se de justa 
e merecida homenagem à memória de uma cidadã Aracruzense, bem como aos seus 
familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento 
da cidade.
Foi numa mulher de bem, de conduta exemplar, apresenta um modelo a ser seguido 
pelos Aracruzenses, quer como chefe de família, quer como cidadã honrada e 
trabalhadora que foi, cumpriu fielmente seus deveres para com seus semelhantes e a 
nossa comunidade, merecedora da justa homenagem que com esta denominação os 
Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Assim sendo, conto com a acolhida dos nobres pares, ao mesmo tempo em que me 
coloco ao inteiro dispor para esclarecimentos que julgarem oportunos e necessários 
para a aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Aracruz, 05 de outubro de 2020.
ELIOMAR ANTÔNIO ROSSATO
BIBI ROSSATO
Vereador

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