texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 038/2020
Inclua-se no Projeto de Lei n.º 038/2020 (PLOA – 2021) no Quadro de
Detalhamento de Despesa – QDD do Órgão 17.00.00 – Secretaria de Administração
e Recursos Humanos, o seguinte:
17.00.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
17.01.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0040.2.0007 – Administração e Manutenção da Unidade
3.3.91.97.00 – Aporte para cobertura de Deficit Atuarial do RPPS
Vínculo – 1.001.0000.0000 – Recursos Ordinários
Valor .........................................................................................…R$200.000,00
Os valores para a presente inclusão advém da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
17.00.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
17.01.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0040.2.0007 – Administração e Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo – 1.001.0000.0000 – Recursos Ordinários
Valor .........................................................................................…R$200.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda justifica-se, em atendimento a Lei n.º 4.321 de
27/08/2020, que dispõe sobre equalizar o deficit atuarial do Regime Próprio de
Previdência.
open original →