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materia nº 6/2020

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 038/2020. Inclua-se no Projeto de Lei n.º 038/2020 (PLOA – 2021) no Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD do Órgão 17.00.00 – Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
native_id5332

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.347/2020
2020-12-07 09 - Proposição aprovada em 2º turno — —
2020-12-07 02 - Proposição em Pauta S .
2020-11-30 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-11-27 02 - Proposição em Pauta P .
2020-11-26 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-11-25 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 038/2020
Inclua-se no Projeto de Lei n.º 038/2020 (PLOA – 2021) no Quadro de
Detalhamento de Despesa – QDD do Órgão 17.00.00 – Secretaria de Administração
e Recursos Humanos, o seguinte:
17.00.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
17.01.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0040.2.0007 – Administração e Manutenção da Unidade
3.3.91.97.00 – Aporte para cobertura de Deficit Atuarial do RPPS
Vínculo – 1.001.0000.0000 – Recursos Ordinários
Valor .........................................................................................…R$200.000,00
Os valores para a presente inclusão advém da anulação parcial da seguinte dotação 
orçamentária:
17.00.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
17.01.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0040.2.0007 – Administração e Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo – 1.001.0000.0000 – Recursos Ordinários
Valor .........................................................................................…R$200.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda justifica-se, em atendimento a Lei n.º 4.321 de
27/08/2020, que dispõe sobre equalizar o deficit atuarial do Regime Próprio de
Previdência.

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