| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-11-04 |
| Ementa | Fica acrescido o parágrafo único ao art. 11 do Projeto de Lei nº 0038/2020 com a seguinte redação: “Parágrafo Único – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE aplicará os recursos referentes aos investimentos somente nas áreas que não sejam objeto do Convênio de Cooperação autorizado pela Lei Municipal nº 4267/2019.” |
| native_id | 5335 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-16 | 15 - Proposição Sancionada | — | Lei nº 4.347/2020 |
| 2020-12-07 | 09 - Proposição aprovada em 2º turno | — | — |
| 2020-12-07 | 02 - Proposição em Pauta | S | . |
| 2020-11-30 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em 1º Turno. |
| 2020-11-27 | 02 - Proposição em Pauta | P | . |
| 2020-11-26 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | . |
| 2020-11-25 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA ADITIVA N° ...... /2020 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2020 Fica acrescido o parágrafo único ao art. 11 do Projeto de Lei nº 0038/2020 com a seguinte redação: “Parágrafo Único – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE aplicará os recursos referentes aos investimentos somente nas áreas que não sejam objeto do Convênio de Cooperação autorizado pela Lei Municipal nº 4267/2019.” Aracruz, ES 26 de outubro de 2020. Fábio Netto da Silva Vereador