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materia nº 7/2020

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-11-04
EmentaFica acrescido o parágrafo único ao art. 11 do Projeto de Lei nº 0038/2020 com a seguinte redação: “Parágrafo Único – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE aplicará os recursos referentes aos investimentos somente nas áreas que não sejam objeto do Convênio de Cooperação autorizado pela Lei Municipal nº 4267/2019.”
native_id5335

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.347/2020
2020-12-07 09 - Proposição aprovada em 2º turno — —
2020-12-07 02 - Proposição em Pauta S .
2020-11-30 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-11-27 02 - Proposição em Pauta P .
2020-11-26 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-11-25 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
EMENDA ADITIVA N° ...... /2020 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2020
Fica acrescido o parágrafo único ao art. 11 do Projeto de Lei nº 0038/2020 com 
a seguinte redação:
“Parágrafo Único – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE 
aplicará os recursos referentes aos investimentos somente nas áreas que não 
sejam objeto do Convênio de Cooperação autorizado pela Lei Municipal nº 
4267/2019.” 
Aracruz, ES 26 de outubro de 2020.
Fábio Netto da Silva
Vereador 

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