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Aracruz/ES, 10 de Novembro de 2020.
MENSAGEM N.º 042/2020
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
Apresentamos à Vossa Excelência e demais Vereadores o Projeto de Lei N.º
042/2020, que dispõe sobre a retificação de erro material constatado em artigo da Lei n.º
4.334, de 23/10/2020, que altera a Lei n.º 3.356, de 20/10/2010, que dispõe sobre o plano de
carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal
de Aracruz/ES e dá outras providências..
Justifica-se a retificação do art. 1º da Lei n.º 4.334, de 23/10/2020 pela
equivocada informação da data da Lei n.º 3.356, uma vez que constou que esta passou a
vigorar em 20 de outubro de 2020, quando na verdade passou a vigorar em 20 de outubro de
2010.
Assim sendo, esperamos a acolhida e aprovação do presente Projeto de Lei,
renovando a Vossa Excelência e Nobres Vereadores nossos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N.º 042/2020.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO
DE ERRO MATERIAL, AO ARTIGO DA LEI N.º 4.334,
DE 23/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º, caput, da Lei n.º 4.334, de 23 de outubro de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O Art. 37 da Lei n.º 3.356, de 20 de outubro de 2010 passa
a vigorar acrescido do seguinte inciso e parágrafos:"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Novembro de 2020.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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