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materia nº 42/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 42 / 2020
Date 2020-11-11
EmentaPROJETO DE LEI N.º 042/2020. DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5340

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-29 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.354/2020
2020-12-21 09 - Proposição aprovada em 2º turno — Lei nº 4.354/2020
2020-12-07 08 - Proposição aprovada em 1º turno — —
2020-12-07 02 - Proposição em Pauta P .
2020-12-01 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-11-18 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-10T11:43:00.449503-03:00 Maioria simples 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Aracruz/ES, 10 de Novembro de 2020.
MENSAGEM N.º 042/2020
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
Apresentamos à Vossa Excelência e demais Vereadores o Projeto de Lei N.º 
042/2020, que dispõe sobre a retificação de erro material constatado em artigo da Lei n.º
4.334, de 23/10/2020, que altera a Lei n.º 3.356, de 20/10/2010, que dispõe sobre o plano de 
carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal 
de Aracruz/ES e dá outras providências..
Justifica-se a retificação do art. 1º da Lei n.º 4.334, de 23/10/2020 pela 
equivocada informação da data da Lei n.º 3.356, uma vez que constou que esta passou a 
vigorar em 20 de outubro de 2020, quando na verdade passou a vigorar em 20 de outubro de 
2010. 
Assim sendo, esperamos a acolhida e aprovação do presente Projeto de Lei, 
renovando a Vossa Excelência e Nobres Vereadores nossos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
 
PROJETO DE LEI N.º 042/2020.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO 
DE ERRO MATERIAL, AO ARTIGO DA LEI N.º 4.334, 
DE 23/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º, caput, da Lei n.º 4.334, de 23 de outubro de 2020, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1º O Art. 37 da Lei n.º 3.356, de 20 de outubro de 2010 passa 
a vigorar acrescido do seguinte inciso e parágrafos:" 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Novembro de 2020.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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