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materia nº 49/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-11-17
EmentaEMENDA MODIFICATIVA ONDE ALTERA O ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI N°039/2020.
native_id5341

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-26 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.340/2020
2020-11-25 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-11-24 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2020-11-23 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-11-23 02 - Proposição em Pauta P .
2020-11-19 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-11-19 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
EMENDA MODIFICATIVA N° /2020
O ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI Nº 039/2020, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO 
SETOR CULTURAL INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 7º. O beneficiário do subsídio previsto no inciso I do caput do art.3°desta Lei deverá 
apresentar prestação de contas referente ao uso de benefício à SEMTUR, em até 120 
(cento e vinte) dias após o recebimento da última parcela do subsídio.
Aracruz – ES, 19 de outubro de 2020.
Eliomar Antônio Rossato
Vereador Relator

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