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materia nº 51/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 51 / 2020
Date 2020-11-25
EmentaApresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 038/2020, a fim de majorar o valor destinado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – exercício de 2021, passando o valor da Ação Ações de Segurança Pública e Defesa Social de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 470.100,00 (quatrocentos e setenta mil e cem reais), de modo a assegurar ao Projeto Bethânia, por intermédio da Caritas Diocesana de Colatina, os recursos necessários à manutenção de suas atividades.
native_id5349

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.347/2020
2020-12-07 09 - Proposição aprovada em 2º turno — —
2020-12-07 02 - Proposição em Pauta S .
2020-11-30 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-11-27 02 - Proposição em Pauta P .
2020-11-26 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-11-25 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº ________/2020 
No Projeto de Lei nº 038/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2021, fica alterado no Quadro de 
detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu elemento de despesa que passa a ter o valor expresso conforme quadro a seguir: 
17.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
17.01.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Classificação Funcional Descrição Natureza 
Despesa
Especificação Recurso Descrição Elemento Valor orçado
14.421.0047.2.0203 Ações de Segurança 
Pública e Defesa Social
3.3.50.41.00 Contribuições 1.001.0000.000 Rec. Ordinários 100,00 + 470.000,00
Para o acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de Detalhamento da Despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir: 
20.00.00 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
20.01.00 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Classificação Funcional Descrição Natureza 
Despesa
Especificação Recurso Descrição Elemento Valor orçado
24.131.0042.2.0125
04.122.0040.2.0007
15.452.0023.2.0072
Publicidade e Marketing de 
Ações Comuns aos Órgãos
Adm. e Manut. Da Unid
Limp. de Logradouros Coleta 
e Destinação Final 
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
Outros serv .de terceiros -pessoa jurídica
Outros serv. de terceiros -pessoa jurídica
Outros serv. de terceiros -pessoa jurídica
1.001.0000.000 Rec. Ordinários
1.001.0000.000 Rec. Ordinários
1.001.0000.000 Rec. Ordinários
712.767,09
4.270.921,66
9.115.632,00
- 100.000,00
 - 270.000,00
 - 100.000,00
 
FABIO NETTO 
Vereador 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 038/2020
Apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 038/2020, a fim de majorar o valor destinado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 
– exercício de 2021, passando o valor da Ação Ações de Segurança Pública e Defesa Social de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 470.100,00 (quatrocentos e setenta mil e 
cem reais), de modo a assegurar ao Projeto Bethânia, por intermédio da Caritas Diocesana de Colatina, os recursos necessários à manutenção de suas atividades.
Aracruz-ES, _____ de novembro de 2020.
FABIO NETTO
Vereador

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