| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2020 |
| Date | 2020-11-24 |
| Ementa | O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 045/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO 2020 EM MAIS 10% DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO, passa a vigorar com a seguinte redação: |
| native_id | 5353 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-21 | 27 - Proposição arquivada | — | O Projeto de Lei nº 045/2020, foi rejeitado votando contrário os vereadores: Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Celson Silva Dias, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino e Romildo Broetto, ficando empatada a votação e nos termos do art. 125 do Regimento Interno o Presidente desempatou votando contrário a matéria. |
| 2020-12-21 | 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno | — | O Projeto de Lei nº 045/2020, foi rejeitado votando contrário os vereadores: Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Celson Silva Dias, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino e Romildo Broetto, ficando empatada a votação e nos termos do art. 125 do Regimento Interno o Presidente desempatou votando contrário a matéria. |
| 2020-12-14 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | — | O Projeto de Lei nº 045/2020, foi aprovado votando contrário os vereadores: Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Celson Silva Dias, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino e Romildo Broetto. |
| 2020-11-27 | 02 - Proposição em Pauta | P | . |
| 2020-11-26 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | . |
| 2020-11-25 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, E-mail compras@cma.es.gov.br 1 EMENDA MODIFICATIVA N° /2020 O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 045/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO 2020 EM MAIS 10% DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Fica o Poder Executivo e seus Fundos, o Poder Legislativo e os Órgãos da Administração Indireta do Município, autorizados a abrir créditos suplementares em mais 10% (dez por cento), do valor total do orçamento para atender às necessidades da execução orçamentária, além do previsto no Artigo 25, caput da Lei nº 4.250, de 22/07/2019. JUSTIFICATIVA A Emenda apresentada justifica-se uma vez que o percentual de suplementação na Lei Orçamentária Anual está sendo majorado necessário se faz alterar também o percentual autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 4.250, de 22/07/2019, que é de até o limite de 20% do valor total do orçamento, razão pela qual apresenta-se a emenda. Aracruz – ES, 24 de novembro de 2020. ALEXANDRE FERREIRA MANHÃES Relator