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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
EMENDA MODIFICATIVA N° /2020
A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 042/2020 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE
ERRO MATERIAL CONSTATADO EM ARTIGO DA LEI Nº4.334, DE 23/10/2020, PASSA A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº4.334, DE 23/10/2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Aracruz – ES, 01 de dezembro de 2020.
Eliomar Antônio Rossato
Vereador Relator
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