| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | Modifica o inciso III do Artigo 15 do Projeto de Lei 059/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual passa a viger com a seguinte redação: “III – fiscalizar, acompanhar, e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEPDS;” JUSTIFICATIVA A emenda suprime o termo “gerir” do referido inciso, vez que a gestão de recursos é realizada pelos Poderes Municipais. |
| native_id | 5366 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-21 | 15 - Proposição Sancionada | — | Lei nº 4.349/2020 |
| 2020-12-14 | 09 - Proposição aprovada em 2º turno | — | — |
| 2020-12-07 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | — | — |
| 2020-12-07 | 02 - Proposição em Pauta | P | . |
| 2020-12-07 | 02 - Proposição em Pauta | P | . |
| 2020-12-07 | 02 - Proposição em Pauta | P | . |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA N.º_____/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2019. Modifica o inciso III do Artigo 15 do Projeto de Lei 059/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual passa a viger com a seguinte redação: “III – fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social– FUMSEPDS;” JUSTIFICATIVA A emenda suprime o termo “gerir” do referido inciso, vez que a gestão de recursos é realizada pelos Poderes Municipais. Aracruz – Espírito Santo, 02 de dezembro de 2020. FÁBIO NETTO DA SILVA VERADOR