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materia nº 59/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 59 / 2020
Date 2020-12-07
EmentaModifica o inciso III do Artigo 15 do Projeto de Lei 059/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual passa a viger com a seguinte redação: “III – fiscalizar, acompanhar, e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEPDS;” JUSTIFICATIVA A emenda suprime o termo “gerir” do referido inciso, vez que a gestão de recursos é realizada pelos Poderes Municipais.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-21 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.349/2020
2020-12-14 09 - Proposição aprovada em 2º turno — —
2020-12-07 08 - Proposição aprovada em 1º turno — —
2020-12-07 02 - Proposição em Pauta P .
2020-12-07 02 - Proposição em Pauta P .
2020-12-07 02 - Proposição em Pauta P .

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
EMENDA MODIFICATIVA N.º_____/2020 AO PROJETO DE LEI 
Nº 59/2019.
Modifica o inciso III do Artigo 15 do Projeto de Lei 059/2019, de autoria do Poder 
Executivo, o qual passa a viger com a seguinte redação:
“III – fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos e o 
desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo 
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social– FUMSEPDS;”
JUSTIFICATIVA
A emenda suprime o termo “gerir” do referido inciso, vez que a gestão de 
recursos é realizada pelos Poderes Municipais.
Aracruz – Espírito Santo, 02 de dezembro de 2020.
FÁBIO NETTO DA SILVA
VERADOR

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