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materia nº 12/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaNo uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que oficie, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto a Secretaria responsável, assim Requeiro, providências quanto a limpeza do calçamento (eliminação de mato), substituição e manutenção dos brinquedos, bancos e aparelhos de ginástica da academia ao ar livre localizado na praça do bairro Vila Nova (ao lado da escola CMEI Sete Anões) em Aracruz/ES.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXMº SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ-ES.
CARLINHOS MATHIAS, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções 
legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento 
no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do Regimento Interno o 
encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas. 
INDICAÇÃO Nº /2021
 No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que 
oficie, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto a 
Secretaria responsável, assim Requeiro, providências quanto a limpeza do 
calçamento (eliminação de mato), substituição e manutenção dos brinquedos, 
bancos e aparelhos de ginástica da academia ao ar livre localizado na praça do 
bairro Vila Nova (ao lado da escola CMEI Sete Anões) em Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
 Essa indicação se faz necessária, tendo em vista que a praça do bairro em 
referência, é um ponto de encontro/ lazer dos moradores e crianças, com 
fundamento no Art. 71 do Estatuto da criança e do Adolescente que fala que os 
mesmos tem direito a lazer.
Considerando que parte dos aparelhos de ginasticas ao ar livre também 
fixados na praça se encontram danificados.
Considerando que da forma que se encontram podem ocasionar acidentes
para os moradores que utilizam o local.
 Espero ter demonstrado a real necessidade da presente indicação, 
subscrevo-me.
Aracruz/ES, 06 de janeiro de 2021. 
Atenciosamente,
 
Carlinhos Mathias
Vereador 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
CROQUI FOTOGRÁFICO
 
 

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