| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2017 |
| Date | 2017-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DE IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ. |
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Aracruz, 09 de Junho de 2017. MENSAGEM Nº 022/2017 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 022/2017, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para o SECRETARIADO DE IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes à VII ITÁLIA UNITA realizada por este Secretariado. Esta parceria destina-se a realização de evento supracitado que ocorrerá no dia 07, 08 e 09 de julho de 2017, com o objetivo de manter viva a cultura italiana e motivar o trabalho solidário da comunidade. A VII Itália Unita - “Aracruz, berço da imigração italiana do Brasil. Venham conhecer essa história”, é realizada nesta época do ano por conta da proximidade com a data do Dia Nacional da Itália. É esperado um público estimado de aproximadamente 20.000 (vinte mil) pessoas nos três dias de evento. Com uma programação diversificada e com muitas novidades, a Festa da Imigração Italiana de Aracruz, será regada com apresentações de bandas, desfiles, coral, grupo de danças italianas, assim como celebração de missa em italiano. A Festa da Imigração Italiana de Aracruz apresentará também conjuntos com belos repertórios de canções italianas em trajes típicos da sua terra para maior brilhantíssimo do acontecimento. As ruas, fachadas das casas, palco e barracas serão ornamentadas com as cores da bandeira italiana. O cardápio é bem típico com diversas especialidades dessa cultura: tarantelas, comidas típicas, vinho, além de música ao vivo farão parte desse evento. O evento reunirá descendentes italianos do município de Aracruz e municípios vizinhos, além de turistas de outras regiões do Espírito Santo e até mesmo de outros estados. Neste sentido é que este evento se faz importante, a fim de dar continuidade às tradições dos antepassados e reascender nas atuais gerações o orgulho de pertencer a uma pátria que sempre respeitou suas raízes, além de estimular a prática da solidariedade, sendo este um dos objetivos do evento. Desta forma, por exigir despesas cujo Secretariado têm dificuldades de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Solicitamos o trâmite em regime de urgência de acordo com o Art. 32 § 1 da Lei Orgânica, em atendimento aos trâmites legais da Lei nº 13.019/2014 complementada pela Lei 13.204/2015, que regulamenta as parcerias firmadas pelas Organizações da Sociedade Civil e o Poder Publico. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 022, DE 09/06/2017 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de apoiar a realização da VII ITÁLIA UNITA – “Aracruz, berço da imigração italiana do Brasil. Venham conhecer essa história”, evento este que ocorrerá nos dias 07, 08 e 09 de julho de 2017. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 686 - Código Reduzido 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 - Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 - Recursos Próprios - (Recursos do Tesouro) Total................................................................................R$ 35.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Aracruz, 09 de Junho de 2017. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal