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materia nº 60/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaSolicito a Vossa Excelência, que estude/analise, junto a Secretaria de Educação, conjuntamente com a Secretaria de Saúde, a possibilidade de transferência de posto de saúde do Bairro Mar Azul/Aracruz-ES, para escola Municipal desativada do próprio bairro. Conforme o Ofício enviado pela Associação de Moradores do Bairro Andorinhas Mar Azul para a Secretaria de Saúde na data de Agosto/2020, na gestão passada e que não foi atendido.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. 
DR. LUIZ CARLOS COUTINHO
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas 
funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, 
com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do 
Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora 
apresentadas.
INDICAÇÃO Nº /2021
Solicito a Vossa Excelência, que estude/analise, junto a Secretaria de Educação, 
conjuntamente com a Secretaria de Saúde, a possibilidade de transferência de 
posto de saúde do Bairro Mar Azul/Aracruz-ES, para escola Municipal desativada 
do próprio bairro. Conforme o Ofício enviado pela Associação de Moradores do 
Bairro Andorinhas Mar Azul para a Secretaria de Saúde na data de Agosto/2020, 
na gestão passada e que não foi atendido.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária, tendo em vista que de acordo com o Princípio 
da economicidade, previsto no art. 70 da Constituição Federal, se faz convergir 
celeridade, qualidade e um menor custo aos cofres públicos, que no caso em 
comento a Prefeitura paga um aluguel para ter uma Unidade de Saúde no 
Bairro, quando poderia diminuir o custo dos cofres públicos, usando a Escola 
desativada como Unidade de Saúde. Conforme imagens em anexo a Escola 
encontra-se em bom estado para uso.
Aracruz/ES, 19 de janeiro de 2021.
Atenciosamente,
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
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Legenda: Unidade de Saúde de Mar Azul, local alugado.
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